DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMDI pelo período de 14 de setembro de 2025 a 14 de setembro de 2027, na forma a seguir:

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:

Titular: Antonia Jaqueline da Costa Farias Suplente: Gislayne de Cassia de Alcântara

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Juliara Marques da Costa Suplente: Pedro Paulo Pereira Pessoa

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria do Socorro Matias Benicio Suplente: Inacio Rocha de Araújo

Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer:

Titular: Dalmir Moreira de Brito Suplente: José Maviel Oliveira da Silva

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Maria Antonieta Martins Suplente: Geisiane do Amaral Fonteles

Associação Ilha do Xavier:

Titular: Hermogenes Queiroz Moreira Suplente: Ivan da Silva

CONSIDERANDO , que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, atribui às famílias, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

CONSIDERANDO, que a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, em seu artigo 3º, atribui ao Estado o dever de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;

CONSIDERANDO , ainda, que as políticas públicas voltadas à primeira infância serão objeto do Plano Municipal neste Município, visando o desenvolvimento social;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 032/2025, de 18 de agosto de 2025, que

institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, do município de Barroquinha/CE; RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR novos membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância pelo período de 14 de setembro de 2025 a 14 de setembro de 2027, na forma a seguir:

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:

Titular: Francisco das Chagas Aguiar Vieira Suplente: Maria Vilanir Alves

Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Luisa Priscila Ferreira Matias Suplente: Maria Lucia Rocha do Amaral

Secretaria Municipal de Educação:

Associação dos Moradores do Assentamento Santa Fé: Titular: Francilene Carvalho Oliveira Suplente: Zeferino Alves Carneiro

Titular: Antonio Roberto Oliveira Araujo Suplente: Ronysvaldo Carvalho Fontenele

Secretaria Municipal de Cultura:

Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos: Titular: Maria da Saúde Fontenele Magalhães Suplente: Edivana Alves de Sousa

Secretária Executiva do CMDI: Ivana de Sousa Lopes

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Titular: Joana de Souza Venâncio Suplente: Samila dos Santos de Sousa

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Conselho Tutelar:

Titular: Jeferson Barbosa da Silva; Suplente: Raimundo José do Espirito Santo;

Pastoral das Crianças

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de setembro, do ano de 2025.

FRANCISCO WILSON DE SOUZA

Titular: Rosilene Rodrigues do Nascimento Suplente: Alexandrina Martins de Pinho

Pastoral da Catequese

Titular: Rafael dos Reis de Souza Suplente: Rosilda Rodrigues Sampaio

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 9164D741

GABINETE PORTARIA Nº 433/2025

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHACE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Titular: Manoel Devydson Nascimento de Oliveira Suplente: Maria Gisely Fontenele dos Santos

Secretária Executiva: Ivana de Sousa Lopes

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de setembro, do ano de 2025.

FRANCISCO WILSON DE SOUZA Prefeito Municipal em Exercício

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