DOMCE 10/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3796

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de setembro de 2025.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: DB810A59

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 044, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. RAIMUNDA SARAIVA LIMA – COORDENADORA DO PROGRAMA GARANTIA MELHORIAS – a importância de R$ 250,00 (duzentos reais), referente a 1 (uma) diária, referente ao dia 04 de setembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá PARTICIPAR DO ENCONTRO PRESENCIAL DO SELO UNICEF. Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 08 244 0137 2.073 – 3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de setembro de 2025.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 057CA72D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00012.20250821/0001-26 - Objeto: Serviços especializados na área de tecnologia da informação para fornecimento de serviços de solução tecnológica de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS - software como serviço, solução integrada com módulos/contábil, patrimonial, almoxarifado, orçamento, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas (SAAE) – CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 09 de setembro de 2025. FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME. CNPJ/MF Nº 08.789.643/0001-78. Valor Global: R$ 10.400,00 (dez mil, quatrocentos reais)

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 2D639C14

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20250821/0001-26 - CONTRATO Nº SAAE-DL021/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº SAAE-DL021/2025-CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - CONTRATADA(O).....: FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME. OBJETO: Serviços especializados na área de tecnologia da informação para fornecimento de serviços de solução tecnológica de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS - software como serviço, solução integrada com módulos/contábil, patrimonial, almoxarifado, orçamento, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas (SAAE) – CE - VALOR TOTAL: R$ 10.400,00 (dez mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.04.122.0142.2.099 - Gestao e Manutencao dos Servicos Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE,

R$ 10.400,00 no elemento de despesa 33904000: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Serviço de Tecnologia da Informação/comunicação - PJ, Serviço de Tecnologia da Informação/comunicação - PJ - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA

ASSINATURA: 09 de setembro de 2025

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 0C5E1D6E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1415/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora:

NOME COMPLETO: JOVELINA DA SILVA BESERRA LIMA MATRÍCULA: 901504

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I – B4

CPF: 472.637.503-25 RG: 2003005124870

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE PELA REGRA DE TRANSIÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

art. 6° da EC n° 41/03 e § 5° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional n° 20/1998, art.36, inciso II, da EC nº 103/2019 e Lei Municipal nº 220/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92.

CÁLCULO DOS PROVENTOS

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de setembro/2020, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 03/10/2020.

Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.

Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, RETIFICANDO as disposições em contrário aquelas contidas no decreto n° 1090/2021 de 15 de abril de 2021.

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