DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800

tradicional decoração da cidade que fica a cargo da Secretaria de Cultura do municipio

ESPAÇO DE ARTE E CULTURA FRANCISCO LOPES: Espaço mantindo pela administração municipal e mantindo pelo Fundo Municipal de Cultura , que oferta a população oficinas , cursos e formação na área cultural como : teatro, dança, música, artesanato , cenografia e capacitações artisticas .

ARTESANATO : O municipio de salitre conta com mais de 100 artesãos que mantem sua renda com venda de seus produtos expostos em casa e na feira tamboril , onde divulga a arte do municipio e exporta sua produção . Os artesãos tem apoio da Secretaria de Cultura e CEART.

MÚSICA : Presente na cultura de salitre, o municipio conta com várias bandas de forró e artistas individuais que cantam e produzem contéudo musical, divulgando a arte salitrense .

BANDA DE MÚSICA JOSÉ HUMBERTO DE SOUSA – Banda

de Música da cidade que tem a frente músicos Salitrenses que fazem da banda de música uma das orquestras mais presentes na cultura do cariri.

CARNAVAL: O municipio de Salitre conta com o tradicional SASÁ FOLIA que reune blocos e foliões , com apresentações culturais e valorização da cultura brasileira .

PAIXÃO DE CRISTO : Tradicional encenação da Paixão de Cristo , acontece anualmente no mês da quaresma, a encenação é realizada pela secretaria de Cultura do Municipio de Salitre , e o elenco é formado por atores matriculados no espaço de Artes Francisco Lopes .

MORRO DA CRUZ – Monumento de preservação histórico religiosa que recebe por ano vários visitantes e conta com a estátua de São Francisco . Uma serra da chapada do Araripe onde fiéis católicos acreditam ser sagrado.

PREGUIÇA GIGANTE - Neste município foi encontrado um fóssil de um bicho preguiça gigante, sendo destaque nacional na TV Cultura através de um programa que tratou do tema.

FESTIVIDADE DA MÃE APARECIDA DOS CRIOULOS –

Ocorre na data de 13 de maio, com apresentações culturais regionais, dando foco a cultura religiosa e fazeres da cultura quilombola , entre as apresentações se destaca : Maculelê, Danças Populares, Reizado e cantorias .

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E

TURISMO: Conselho Municipal de Cultura, Juventude e Turismo segundo a lei 043-2006 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no município de Salitre , reune-se a cada dois meses para dialogar , fiscalizar e requerer ações para classe artitica junto a secretaria de Cultura.

PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – Localizada no centro

da cidade é um dos mais importantes espaços de práticas religiosa catolica do municpio, que também conta com mais de 15 igrejas evangélicas , 02 centros de umbanda e mais de 50 benzedeiras catalogadas.

GASTRONOMIA : O municipio tem programa de incentivo e formação culinária com insumo da mandioca , o que incentiva a culinária local e possibilita um intercambio gastronomico de quem visita o municpio .

DIA DO DESAFIO: É celebrado anualmente na última quarta-feira do mês de maio, O principal objetivo desta data é motivar a população a participar de atividades físicas por no mínimo 15 minutos, seja para melhorar a saúde física ou mental. Salitre sempre disputa com outra cidade para verificar quem participa com maior número de adeptos. Foi criado na década de 80 no Canadá e o nosso município apenas não participou no ano de 2019. Sempre foi realizada uma campanha de participação das pessoas e o nosso município obteve resultados bem positivos na disputa. Alguns anos foi realizado somente como participação e não como disputa, como também o caso deste ano de 2020.

DIA DA CULTURA: Dia da Cultura: Todos os anos no mês de novembro, em comemoração ao Dia da Cultura (03 de novembro) é realizado pela secretaria MOSTRA DE CULTURA com recusos de leis federais estas podendo ser : PNAB , LPG E outros recursos federais .

PASSEIO CICLÍSTICO: Aconteceanualmente o Passeio Ciclístico na cidade de Salitre-CE. , onde toda a comunidade é convidada a participar. Sempre é oferecido prêmio aos participantes e sorteado uma bicicleta. Também há uma premiação ao ciclista mais novo e ao

mais idoso, em 2016 foi realizado em conjunto com o 1º Passeio sobre Rodas.

FEIRA TAMBORIL – Feira que acontece todo sábado no mercado público municipal, onde antes da construção do p´redio público tinha um enorme pé de tamboril , que é uma árvore tipica da vegetação salitrense, em hoemnagem a esta árvore ,a feira de cultura leva este nome onde promove a comercialização de produtos artesanais e apresentações culturais nos sábados durante a feira do municipio, na oportunidade toda estrutura para exposição é ofertada aos artistas pela secretaria desde barracas, estrutura de palco e divulgação.

FESTA DO TRABALHADOR – Evento aual que acontece dia 1º de maio com atividades culturais e festivas . durante o dia acontece atividades esportivas já nas primeiras horas da manhã , seguido do tradicional café da manhã e logo mais a noite programação Festiva. FESTA DO MILHO – Acontec anualmente no Distrito Milhãs do Sul com programação cultural, festiva e gastronomica e conta com a escolha da Rainha do Milho.

PEDRA DO SINO - Manumento turistico do municpio que se trata de pedras que se localiza no Sitio Covento que tem pinturas rupestres históricas.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 9B25E7D6

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL 305/2018 QUE DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO , Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Serão regulamentados nesta Lei os critérios, parâmetros e custos operacionais de concessão de licença, autorização e de análise de estudos ambientais, referentes ao licenciamento ambiental das obras e atividades modificadoras do meio ambiente no território do Município de Salitre, conforme disposto nos anexos desta Lei.

§ 1º. Conforme disciplina a Política Municipal de Meio Ambiente, o Licenciamento Ambiental no Município de Salitre será regulamentado por meio de Leis e Atos expedidos pelo Executivo Municipal, bem como Instruções Normativas e Portarias editadas pela Secretaria de Meio Ambiente e às normas Federais e Estaduais pertinentes .

§ 2º. A lista de atividades passíveis de licenciamento ambiental no Município de Salitre, classificadas pelo Potencial PoluidorDegradador – PPD e pelo porte dos empreendimentos, constam nos Anexos I, II e III desta Lei.

§ 3º. Os empreendimentos objeto de Licenciamento Ambiental no Município de Salitre serão aqueles classificados como de impacto local segundo a Resolução COEMA nº 07, de 12 de setembro de 2019 e suas atualizações ou norma que venha substituí-la.

CAPÍTULO I

DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

Seção I Das Licenças Ambientais

Art. 2º Estão sujeitos ao licenciamento ambiental a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de estabelecimentos, empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e/ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, sem prejuízo de outras licenças exigíveis, conforme previsão do Anexo I desta Lei - Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental no Município de Salitre, com

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