Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/09/2025 · pág. 86

DOMCE 16/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3800

RESOLVE:

Art. 1º Habilitar os estabelecimentos de saúde integrante da rede ambulatorial do estado do Ceará sob gestão estadual/municipal para executar procedimentos na forma de Oferta de Cuidados Integral (OCI) no Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE) elencados no anexo único desta Portaria, a serem inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), por meio do código 38.01 - Programa Mais Acesso a Especialistas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, observando os efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência julho de 2025, limitada a duração do Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE), conforme art. 5º, inciso VI da Portaria SAES/MS Nº 1.640, de 7 de maio de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MORADA NOVA-CE, 04 de agosto de 2025 .

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretária Municipal da Saúde

ANEXO I

ESTABELECIMENTO HOSPITAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA

ENTE EXECUTOR	MUNICÍPIO	CNES	TIPO DE OCI	QANT. DE OCI A SEREM REALIZADA VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRURGICO CARDIOLOGIA (0 A130 ANOS)	240 R$130,00	R$31.200,00
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO CARDIOLOGIA (0 A130 ANOS)	360 R$200,00	R$72.000,00
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS RADIOLOGIA (0 A130 ANOS)	600 R$ 100,00	R$60.000,00
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA (0 A130 ANOS)	360 R$140,00	R$50.400,00
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFALTAMOLOGIA -0A8	160 R$200,00	R$32.000,00
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFALTAMOLOGIA A PATIR DE 9 ANOS	160 R$160,00	R$25.600,00
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO *Id max 8 anos	30 R$200,00	R$6.000,00
MUNICIPAL	MORADA NOVA	3302490	OCI AVALIAÇÃO RETINOPATIA DIABÉTICA	355 R$200,00	R$71.000,00

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: 59E12895

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1535/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA O DECRETO DE N° 1533/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FÉRIAS SÉRIE - A DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, INDICAÇÃO DAS EQUIPES PREMIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, artigo 64, inciso VI;

CONSIDERANDO a solicitação advinda da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude para a fixação dos valores de premiação do Campeonato de Férias Série – A do ano de 2025 do Município de Quixeré-CE, bem como, a indicação das equipes premiadas e seus respectivos responsáveis;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 1020/2025 de 15 de julho de 2025, que regulamenta o auxílio financeiro valores das premiações esportivas e culturais do Município de Quixeré contidas no calendário Oficial de Eventos Culturais e Esportivos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 1018/2025 de 23 de junho de 2025 que institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Esportivos do Município de Quixeré – CE, onde consta expressamente o Campeonato de Férias – SÉRIE A;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 1021/2025 de 15 de julho de 2025 que regulamenta as competições esportivas no Município de Quixeré – CE.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto de n° 1533 de 11 de setembro de 2025, ficando regulamentado por este Decreto Municipal, sob a égide do art. 2° da Lei Municipal de n° 1020/2025 de 15 de julho de 2025, os valores da premiação do CAMPEONATO DE FÉRIAS SÉRIE - A DO ANO DE 2025 do Município de Quixeré-CE, na seguintes modalidades, faixa etária e sexo (masculino/feminino):