DOMCE 15/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3799
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento; Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo; Secretaria de Agricultura, R.H, M.A e Desen. Econômico; Secretaria de Obras; Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto;Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Transportes e Secretaria da Mulher. Órgão Gerenciador
DARLENE MELO MACIEL FALCÃO
Secretária de Assistência Social Órgão Participante
FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA
Secretário de Saúde Órgão Participante
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: F439FD93
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025- SAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025-SAS; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE APOIO JUNTO A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, QUE EXECUTA OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB E DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPSE, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Fundamentação legal: artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, alterado pelo Decreto Federal nº 11.871/23, e as exigências estabelecidas no Edital. Data e hora da abertura da sessão: 19/09/2025 às 08H00MIN . Período para envio de lances: 09H05MIN até 15H05MIN . Horário de Brasília/DF. Local da disputa: Plataforma do BLL COMPRAS (www.bllcompras.org.br). Mais informações: : [email protected] .
DARLENE MELO MACIEL FALCÃO,
Secretaria de Assistência Social do Municipio de Ibaretama/CE.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 61C5EA11
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1209.01-2025-SRP-PE Lei nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 25 de setembro de 2025, às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1209.01-2025-SRP-PE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO NATALINA DE RUAS E PRAÇAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGACE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://www.gov.br/pncp/ptbr ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura
Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.
Ibicuitinga-CE, 12 de setembro de 2025.
LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: E6460CBF
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1209.02-2025-SRP-PE Lei nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 26 de setembro de 2025, às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1209.02-2025-SRP-PE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://www.gov.br/pncp/ptbr ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.
Ibicuitinga-CE, 12 de setembro de 2025.
LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: EE9FE000
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA N° 382/2025
PORTARIA N° 382/2025
REGULAMENTA O TRABALHO REMOTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância de se investir na eficiência operacional, aprimorando os métodos e procedimentos relacionados à gestão de pessoas pela Câmara Municipal de Icapuí;
CONSIDERANDO as alterações das relações de trabalho, decorrentes de mudanças tecnológicas, sociais e culturais, as quais impuseram aos órgãos públicos a necessidade de aprimoramento e modernização das regras inerentes ao trabalho remoto e presencial;
CONSIDERANDO a evolução dos recursos tecnológicos e corporativos disponíveis aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da razoável duração do processo, dispostos na Constituição Federal;
CONSIDERANDO as vantagens e os benefícios advindos do trabalho remoto para a Administração e para a qualidade de vida do servidor.
RESOLVE:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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