Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/09/2025 · pág. 66

DOMCE 19/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3803

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: DEC301F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 725/2025

PORTARIA Nº 725/2025

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições do Guia Metodológico do Programa Selo UNICEF – Município Aprovado – Edição 2025/2028, R E S O L V E:

Art. 1ºNomear os membros abaixo identificadospara compor a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028:

NOME	CPF	ÓRGÃO DE ORIGEM	FUNÇÃO
MARIA APARECIDA DE ALCANTARA	943..-87	SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ARTICULADORA MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA	901..-15	SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.	MOBILIZADOR DE JUVENTUDE
SABRINA SILVA DOS SANTOS	020..-93	SEC. MUNICIPAL DE SAUDE	MOBILIZADORA EIXO 1: SAUDE E NUTRIÇÃO
LEIDIZU DA SILVA TERTULIANO	895..-72	SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MOBILIZADORA EIXO 2: EDUCAÇÃO
RAFAELLY ROCHA LIMA LISBOA	142..-91	SEC. MUNICIPAL DE SAUDE	MOBILIZADORA EIXO 3: PROTEÇÃO CONTRA AS VIOLENCIAS.
LUANA REBOUÇAS PINTO	658..-82	SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	, MOBILIZADORA EIXO 4: AGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E MUDANÇAS CLIMATICAS
ANDREA CARLA PEREIRA	013..-56	SEC. MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL	MOBILIZADORA EIXO 5: PROTEÇÃO SOCIAL
VANESSA CAMILO DOS SANTOS SILVA	129..-43	SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	MOBILIZADORA EIXO 6: PROTÇÃO
FRANCISCA NEUMA PEREIRA DA SILVA	970..-91	PASTORAL DA CRIANÇA	ENTIDADES QUE ATUAM NA AREA DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
FRANCILVANIA REBOUÇAS NUNES	156..-25	CONSELHO TUTELAR	ENTIDADES QUE ATUAM NA AREA DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
MARIA HELOYSA CONCEIÇÃO SILVA	093..-05	NUCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES NUCA	- ADOLESCENTE
ANTONIO KAWAN DA SILVA BRAGA	098..-74	NUCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES NUCA	- ADOLESCENTE
CLAUDIA ROBERIA DA SILVA	795..-15	SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA

Art. 2º: A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sociais da rede de defesa, proteção e garantia de direitos dos direitos das Crianças e Adolescentes que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3º: A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o COMDCA e com a articulação do Selo no Município, implementar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF – Município Aprovado – Edição 2025/2028. PARÁGRAFO 1º: A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – COMDCA, Conselho Tutelar e nem a Articuladora do Selo UNICEF – Município Aprovado.

PARAGRAFO 2º: Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.

Art. 4º: O trabalho realizado pela COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de setembro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 04DA4147

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1609-A/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;