Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/09/2025 · pág. 52

DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070004. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 24 de setembro de 2025.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO Pregoeiro.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 830AD20E

SECRETARIA DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1208.01-2025

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 07 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1208.01-2025. Objeto: Aquisição de ambulância tipo A (unidade móvel de saúde), nova, 0 km,

devidamente equipada conforme regulamentação vigente, destinada ao transporte eletivo e programado de pacientes em decúbito horizontal sem risco, visando garantir a locomoção segura de pacientes para realização de exames de imagem, procedimentos especializados e tratamentos, em especial hemodiálise e acompanhamento oncológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Meruoca. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 24 de setembro de 2025.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO – Pregoeiro.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 57A3C491

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 020/2025

ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 020/2025

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 180812592025, em conformidade com o que estabelece o Art. 29, incisos I e II da Lei n.º 1.378/2020 e Art. 60, § 4° da Lei n° 1.378 c/c art. 40, §1°, inciso III, e § 2º do Art. 201 da Constituição Federal de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA LIMA, matrícula/PREFEITURA n° 0316148, CPF n° 588.107.063-15, RG n° 2008334064-0, Órgão Expedidor: SSPDS/CE, residente e domiciliada no VILA FRONTEIRO, S/N° – ZONA RURAL, MILAGRES/CE, CEP: 63250-000, ocupante do cargo efetivo de ZELADORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e

dezoito reais), reajustados de acordo com o Art. 60 - A, caput, da Lei Municipal 1.378/2020.

Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o Art. 60, § 4º da Lei 1.378/2020, que prevê o percentual de 60% (sessenta por cento) da média aritmética de todo o período contributivo com o acréscimo de 02 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos.

Data fim do Cálculo	31/08/2025
Total de Competência	309
Soma das 100% das contribuições atualizadas	R$ 430.476,92
Média aritmética simples dos salários de contribuição	R$ 1.393,13
60% da Média aritmética simples dos salários de contribuição	R$ 835,88
Quantidade de anos de contribuição que ultrapassam 20 anos de contribuição	5
Pontospercentuais acumuladospor exceder 20 anos de contribuição	0.1
Valor acumuladopor exceder 20 anos de contribuição	R$ 139,31
Valor total da Média	R$ 975,19
Complementação do salário mínimo por força do § 2° do art. 201 da CF/1998	R$ 542,81
Valor do Provento de Aposentadoria	R$ 1.518,00

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE), 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 329/2025 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C23E0C77

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.04.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.09.04.1. Objeto aquisição de utensílio de cozinha em atendimento as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa C L F COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 55.610.751/0001-11, vencedora do LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 9.680,17 (nove mil seiscentos e oitenta reais e dezessete centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21- Maria Elisangela Crisóstomo Landim - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social. Milagres/CE, 23 de setembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A221DC43

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.09.01/2025

Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.09.19.1

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.09.19.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e a senhora KELMA SAMPAIO LEITE, inscrita no CPF nº. 399.496.803-87. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato : R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência do Contrato: 23 de Setembro de 2026. Signatários : Jorge Samuel Lima Gonçalves e Kelma Sampaio Leite. Milagres/CE, 23 de setembro de 2025.