DOMCE 24/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3806

Administrativo Nº 443/2025 de 18.09.2025 e Parecer N° 290/2025 de 19.09.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a indenização de ⅓ (um terço) do período de gozo das férias da servidora ROCICLEIDE MARIA DA SILVA em decorrência de estrita necessidade do serviço público.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de setembro de 2025. RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 65AAAC65

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 863/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA PAULA CHAVES DE FREITAS para exercer, em comissão, o cargo de Coordenadora de Departamento de Atenção Secundária, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SESA, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de setembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 36484F48

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA DE PUBLICAÇÃO

ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.: 001/2025 – SESA, publicado no DOM-CE de 19.09.2025, ANO XVI, Nº 3803, páginas 68 a 85;

CONSIDERANDO o erro no ato de seleção do “Órgão” (Secretaria Municipal), campo obrigatório para publicação no DOM-CE, responsável por este Edital, bem como o equívoco na data do recebimento dos envelopes com os Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas Financeiras exigidos na presente chamada pública, retifica-se o referido Edital nos seguintes termos:

- Onde se lê:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.: 001/2025 – SESA, leia-se:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.: 001/2025 – SESA.

- Onde se lê:

- Onde se lê:

4.1.1. Os Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas Financeiras exigidos na presente chamada pública deverão ser apresentados, respectivamente, em 03 (três) envelopes fechados, indevassáveis, distintos e identificados, até o dia 19/10/2025, das 8:00 às 12:00 horas, junto ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal, no Gabinete do Prefeito, situado na Rua Padre Clicério – 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte – CE, CEP: 62.960-000, leia-se:

4.1.1. Os Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas Financeiras exigidos na presente chamada pública deverão ser apresentados, respectivamente, em 03 (três) envelopes fechados, indevassáveis, distintos e identificados, até o dia 20/10/2025 , das 8:00 às 12:00 horas, junto ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal, no Gabinete do Prefeito, situado na Rua Padre Clicério – 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte – CE, CEP: 62.960-000.

RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C38E20B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202509190002 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 005/2025 – SAUDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO: DMED COMERCIAL FARMACEUTICO E HOSPITALAR LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, COM PREÇO DE REFERÊNCIA TABELA ABCFARMA, CONFORME ANEXOS DESTE EDITAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0801 10 122 0002 2.029 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; Elemento de Despesa : – 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ; Sub elemento de despesa : 3.3.90.32.99– Outros Materiais de Distribuição Gratuita, Fonte de Recursos: 1.500.1002.00 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde, consignados no Orçamento de 2025.

VALOR: R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais) VIGÊNCIA: 19 DE Setembro de 2025 a 19 de Setembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: ED7CA3A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.09.23-0001

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.03.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Administração e a empresa MAX DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.180.948/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos de climatização e refrigeração, incluindo

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