Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 59

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2025.08.04.1.30. Pregão Eletrônico nº 2025.08.04.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal da Mulher e a empresa T. H. MENDONÇA DA COSTA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção e fornecimento de material gráfico, comunicação visual e serigrafia, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria da Mulher do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 7.926,58 (sete mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Iara Geísa Araújo Nascimento e Thiago Henrique Mendonça da Costa.

FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (pai) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) JULIA ALVES DE JESUS MUNIZ (Matrícula nº 760), ocupante do cargo de PROFESSORA, acompanhado da respectiva certidão de óbito;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

Data de Assinatura do Contrato: 17 de Setembro de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: C91196B4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 554/2025

PORTARIA Nº 554/2025.

EMENTA: PRORROGA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, AO(À) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de prorrogação de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos, formulado pela servidora pública municipal JANILANE FELIPE DA SILVA (Matrícula nº 1272), ocupante do cargo público de Atendente de Consultoria Médico e Dentário,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder à servidora pública municipal JANILANE FELIPE DA SILVA (Matrícula nº 1272), ocupante do cargo público de Atendente de Consultoria Médico e Dentário, prorrogação de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo de três anos, contados a partir de 02/09/2025, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 02/09/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 28 de agosto de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 3CD6A667

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 556/2025-GAB

PORTARIA Nº 556/2025-GAB.

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) JULIA ALVES DE JESUS MUNIZ (Matrícula nº 760), ocupante do cargo de PROFESSORA, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento do seu pai, contados a partir de 09 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 09/08/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: FDF65395

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0421/2025

A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:

Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Custear suas depezas para participar da 85° Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, que será realizada no dia 18 de setembro de 2025. A reunião será de forma presencial no plenário da Câmara Municipal de Palhano, situado na Rua Possidônio Barreto, S/N, Centro, Palhano-CE.., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.