DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802
| Carcinicultura Área deprodução (ha) |
|---|
| (Código 02.01) Pe Me Gr Ex |
| É ≤ 10 > 10 ≤ 50 > 50 ≤ 100 > 100 |
| Potencial Poluidor-Degradador: MDIO C* F G H |
| * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
| Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos1 Área deprodução (m2) |
| (Código 02.02) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador: ≤ 5.000 > 5.000 ≤ 10.000 > 10.000 ≤ 20.000 > 20.000 ≤ 50.000 > 50.000 |
MÉDIO D E F G H |
| 1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambientalpor Adesão e Compromisso - LAC. |
| Carcinicultura - Produção em Área deprodução (m2) |
| Tanques Revestidos ó Pe Me Gr Ex |
| (Cdigo 02.02) ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 5.000 > 5.000 ≤ 10.000 > 10.000 |
| Potencial Poluidor-Degradador: D E G H |
| MÉDIO |
| * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
| Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura Área útil construída (ha) |
| (Código 02.03) Mc Pe Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador ≤ 3 > 3 ≤ 5 > 5 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
MÉDIO E F* G H J |
| * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambientalpor Adesão e Compromisso - LAC. |
| Piscicultura – Produção em Tan (Código 02.04) |
ques-rede | Área útil outorgada (m²) Mc Pe |
Me | Gr | Ex |
|---|---|---|---|---|---|
| Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
> 300 ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 1.500 |
> 1.500 ≤ 2.000 | > 2.000 ≤ 2.500 | > 2.500 | |
| Mc > 1.000 ≤ 2.000 |
C D |
E** | F** | G** | |
| Pe > 2.000 ≤ 3.000 |
D E |
F** | G** | H** | |
| Volume útil de produção (m³) | Me > 3.000 ≤ 4.000 |
E F* |
G** | H* | I** |
| Gr > 4.000 ≤ 5.000 |
F G |
H** | I** | J** | |
| Ex > 5.000 |
G H |
I** | J** | L** |
- Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 300 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
| Piscicultura – Produção em Viveiros |
Área deprodução (ha) |
|
|---|---|---|
| (Código 02.05) | Mc Pe Me |
Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador: |
≤ 3 > 3 ≤ 7 > 7 ≤ 10 |
> 10 ≤ 30 > 30 |
| MÉDIO | D E H** |
J** M |
| * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). |
| Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos1 Área deprodução (m2) |
||||
|---|---|---|---|---|
| (Código 02.06) Mc |
Pe | Me | Gr | Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador: ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 | > 10.000 ≤ 20.000 | > 20.000 ≤ 50.000 | > 50.000 |
MÉDIO D* |
E* | F | G | H |
| 1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambientalpor Adesão e Compromisso - LAC. |
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