Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 119

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

Fabricação de Artefatos de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 13.01)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 13.02)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
* Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Preservação e Tratamento de Madeira	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 13.03)	MÉDIO
Micro	E
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Serraria e Desdobramento de Madeira	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 13.04)	MÉDIO
Micro	F
Pequeno	G
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
Atividade sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Produção de carvão vegetal	Produção em MDC/mês
(Código 13.05)	Mc Pe Me Gr Ex
Potencial Poluidor - Degradador	≤ 50 >50 ≤100 >100 ≤200 >200 ≤300 >300
MÉDIO	A B C G I
Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Outras atividades não especificadas anteriormente	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 13.06)	PEQUENO MÉDIO ALTO
Micro	D* F G
Pequeno	E* G H
PORTE Médio	G H I
Grande	J L M
Excepcional	M N O
* Atividade sujeita a Licença Única (LU).