Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 145

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802| |---| |Pe
>2,0<3,0
D*| |Me
>3,0<5,0
E| |Gr
> 5,0 ≤ 10,0
F| |Ex
> 10,0
G|

*Atividade sujeita a Licença Única (LU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação; Inferior a 1,0 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Outras atividades não especificadas anteriormente		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 25.09)		BAIXO MÉDIO ALTO
	Micro	C E E
	Pequeno	D* F F
PORTE	Médio	F H H
	Grande	I L L
	Excepcional	L N N

*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Ferrovias		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 26.01)		MÉDIO
	Mc ≤ 20	I
	Pe >20 ≤ 50	L
Extensão da via (km)	Me >50 ≤ 100	M
	Gr > 100 ≤ 300	N
	Ex > 300	P
Metrô/VLT		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 26.02)		MÉDIO
	Mc ≤ 20	I
	Pe >20 ≤ 50	L
Extensão da via (km)	Me >50 ≤ 100	M
	Gr > 100 ≤ 300	N
	Ex > 300	P
Passagem Molhada sem barramento de recurso hídrico		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 26.03)		BAIXO
Até 50 metros de extensão		D Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Com extensão acima de 50 metros		E Licença Única - LU
		Potencial Poluidor-Degradador
Passagem Molhada com barramento de recurso hídrico (Atividade 26.04)		BAIXO
Qualquer extensão		E LiÚi L
		(cença nca - U)
Pontilhões, Pontes e Túneis1		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 26.05)		ALTO
	Mc ≤ 20	F
	Pe > 20 ≤ 50	G
Comprimento total do tabuleiro (m)	Me > 50 ≤ 100	I
	Gr > 100 ≤ 150	M
	Ex > 150	O
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Estradas e Rodovias – Construção1 (Atividade 26.06)

Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO