Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 149

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

Mc	≤ 10	I
Pe	> 10 ≤ 100	J
Área da Superfície Hidráulica (ha)2 Me	> 100 ≤ 500	L
Gr	> 500 ≤ 5000	N
Ex	> 5000	P

Ex > 5000 Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas	P Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.02)	MÉDIO
Mc ≤ 5	F
Eã Tl k Pe > 5 ≤ 20 M > 20 50	H I
xtenso ota (m) e ≤
Gr > 50 ≤ 100	M
Ex > 100	O
Implantação de Sistema Adutor1	Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.03)	BAIXO
Mc ≤ 5 Pe > 5 ≤ 20	E F
Extensão Total (km) Me > 20 ≤ 50	G
Gr > 50 ≤ 100	H
Ex > 100	I
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida.
Canais para Drenagem	Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.04)	MÉDIO
Mc ≤ 1,5	F
Pe > 1,5 ≤ 3,0 M > 30 60	G I
Extensão Total (km) e , ≤ ,
Gr > 6,0 ≤ 10,0	M
Ex > 10,0	N
Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Ci LAC
ompromsso ()
Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água	Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.05)	MÉDIO
Mc ≤ 500	F
Pe > 500 ≤ 2000	G
Volume Total (m³) Me > 2000 ≤ 5000	H
Gr > 5000 ≤ 15000	J
Ex > 15000	M
Atividade Sujeita a Autorização Ambiental
Retificação de Corpos Hídricos Lóticos	Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 29.06)	ALTO
Mc ≤ 500	I
Pe > 500 ≤ 1000	J
Extensão (m) Me > 1000 ≤ 1500	L
Gr > 1500 ≤ 2000	N
Ex > 2000	P
Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos)	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 29.07)	BAIXO
Mc ≤ 5	D
Pe > 5 ≤ 20	E
Área a ser desassoreada (ha) Me > 20 ≤ 40	F
Gr > 40 ≤ 60	G
Ex > 60	H