DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 25D1D3E7
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA SEM DISPUTA Nº 02 . 10.04/2025 A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo , objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail até 28 de FEVEREIRO de 2025. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço https://saboeiro.ce.gov.br/. Saboeiro - CE, 24 DE FEVEREIRO de 2025.
JOSE GILVAN FERREIRA LIMA.
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: B908FF20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE081301/2025 A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 03/2025, e de outras normas aplicáveis ao certame, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, sob o número PE081301/2025, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. A data da sessão pública fica marcada para o dia 15 de outubro de 2025, às 09hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Saboeiro-CE, 25 de setembro de 2025.
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: A958681D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2909002/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 14/2025, de 13 de março de 2025 que trata do Regime Jurídico dos Servidores do município de Santana do Cariri, regulamentando o grau do adicional de insalubridade;
CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade, nos patamares definidos no art. 1º da Lei n° 14/2025, de 13 de março de 2025, somente será devido após laudo técnico, realizado por profissional habilitado, com a finalidade de redefinir os níveis de insalubridade a que estão expostos os servidores, segundo os parâmetros definidos nesta Lei:
CONSIDERANDO o laudo técnico de insalubridade que avalia as condições de trabalho do cargo de Agente de Combate as Endemias
(ACE), identificando a exposição a agentes insalubres, conforme critérios das normas regulamentadoras NR-15:
CONSIDERANDO a caracterização da insalubridade fundamentada nos anexos 13 e 14 da NR-15, referente a exposição continua a agentes químicos e biológicos, além do calor excessivo e umidade: RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor efetivo, com nomenclatura Agente de Combate as Endemias (ACE), ANTONIO VALDEVAL LIMA , portador do CPF nº 270. .428-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde, adicional de insalubridade no percentual de 40% , constante na Lei Complementar n° 14/2025, de 13 de março de 2025 .**
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 29 de setembro de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: C33607D0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2909003/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 14/2025, de 13 de março de 2025 que trata do Regime Jurídico dos Servidores do município de Santana do Cariri, regulamentando o grau do adicional de insalubridade;
CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade, nos patamares definidos no art. 1º da Lei n° 14/2025, de 13 de março de 2025, somente será devido após laudo técnico, realizado por profissional habilitado, com a finalidade de redefinir os níveis de insalubridade a que estão expostos os servidores, segundo os parâmetros definidos nesta Lei:
CONSIDERANDO o laudo técnico de insalubridade que avalia as condições de trabalho do cargo de Agente de Combate as Endemias (ACE), identificando a exposição a agentes insalubres, conforme critérios das normas regulamentadoras NR-15:
CONSIDERANDO a caracterização da insalubridade fundamentada nos anexos 13 e 14 da NR-15, referente a exposição continua a agentes químicos e biológicos, além do calor excessivo e umidade: RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor efetivo, com nomenclatura Agente de Combate as Endemias (ACE), CICERO ELIANO TAVEIRA DE SOUSA , portador do CPF nº 022. .463-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde, adicional de insalubridade no percentual de 40% , constante na Lei Complementar n° 14/2025, de 13 de março de 2025 .**
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 29 de setembro de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 377C8B6E
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