DOEAM 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 11 de setembro de 2025
DECRETO Nº 52.455, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.549 , 97 (VINTE MIL , QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.455, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E D |
ESENVOL | VIMENTO | SUSTENTÁV | EL | |
| 18 541 3248 2144 - Implement | ação e Cons | olidação do S | istema Estadua | l de Unidades de Conservação | |
| 0001 A 1.708.140 |
3350 | 20.549,97 | |||
| TOTAL | 20.549,97 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 20.549,97 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.708.140 9999 |
20.549,97 |
| TOTAL | 20.549,97 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 20.549,97 |
| Protocolo 241317 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$59.778.674 , 61 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL , SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.456, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRI 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidad |
BUNAL DE CONTAS DO e Administrativa |
ESTADO DO AMAZONAS | |
| 0001 A 1.500.100 4490 |
200.000,00 | ||
| TOTAL | 200.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO D PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
O AMAZONAS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUM |
PRIMENTO DE SENTEN | ÇAS JUDICIAIS | |
| 28 846 0003 0002 - Cumprimento de S | entenças Judiciais, Transit | adas em Julgado, Devidas pelo Estado, | Autarquias e |
Fundações Públicas 0001 E 1.599.116 3190 |
15.978,76 |
| 12 364 3306 2698 - | Interiorizaçã | o do Ensino Superior | ||
|---|---|---|---|---|
| 0005 A |
1.599.116 | 4490 | 2.994,90 | |
| 12 364 3306 2701 - |
Fortalecime |
nto da Pesquisa e do Ensino de Pós-Graduação |
||
| 0001 A |
1.599.116 | 3390 5.000,00 |
||
| 12 364 3306 2702 - | Extensão U | niversitária | ||
| 0001 A |
1.599.116 | 3390 5.000,00 |
||
| 12 364 3306 2719 - | Estímulo à I | mplementação de Inovações Tecnológicas | ||
| 0001 A |
1.599.116 | 3390 3.000,00 |
||
| 12 364 3306 2734 - | Fomento e I | mplementação de Processos de Internacionalização | ||
| 0001 A |
1.599.116 | 3390 85.000,00 |
||
| TO | TAL | 15.978,76 98.000,00 |
2.994,90 | |
| TOTAL P | OR SECRE | TARIA | 116.973,66 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3267 ESTRUTUR 10 302 3267 1530 - |
A SUS Construção, |
Ampliaçã |
o e Reforma da Estrutura Fís | ica da Saúde |
|
| 0011 P 3305 SAÚDE EM |
1.500.121 REDE |
4490 | 1.000,00 | ||
| 10 303 3305 2089 - | Fornecimen | to de Medi | camentos e Produtos para a | Saúde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 A |
1.600.231 | 3390 | 3.074.182,48 | ||
| 10 302 3305 2247 - | Assistência | ao Portado | r de Doença Renal Crônica | ||
| 0007 A |
1.500.100 | 3390 | 347.780,00 | ||
| 0011 A |
1.500.100 | 3390 | 792.103,48 | ||
| 0011 A |
1.500.100 | 3390 | 1.982.324,08 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO