DOEAM 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 11 de setembro de 2025 15

PROMOVER , por Merecimento , a contar de 15 de maio de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, RAQUEL HENRIQUES LAGARINHOS , Matrícula n.º 211.161-6A, de 3.ª Classe para 2.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 2.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0774994-98.2022.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pleito, para determinar a progressão do Requerente DIEGO ALMEIDA CAVALCANTE , da 4.ª Classe para a 3.ª Classe da carreira, a contar de 08/06/2016, concedendo-lhe todos os efeitos pecuniários correspondentes;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03245/2025/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.016002/2025-06, resolve

PROMOVER , por Merecimento , a contar de 08 de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, DIEGO ALMEIDA CAVALCANTE , Matrícula n.º 211.167-5A, da 4.ª Classe para a 3.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas-FUNTEC

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Apuí-AM/Porto Velho-RO/ Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 11 de setembro de 2025. O deslocamento do Diretor-Presidente do Sistema de Comunicação Encontro das Águas tem como objetivo acompanhar, em Apuí/AM (04 a 08/09/2025), a produção de conteúdo do programa Agro Amazonas sobre a 36ª EXPOAP, maior evento agropecuário do município. Em seguida, com passagem por Porto Velho, o itinerário segue até Brasília/DF, para participar, em 10/09/2025, da posse de novos conselheiros da Anatel e de reunião na EBC sobre parcerias para transmissão da COP 30. Nos dias 11 e 12/09/2025, estão previstas reuniões com a Secretaria de Comunicação do STF para tratar da expansão do sinal da TV Justiça no Amazonas.

Referência Processo n.º 01.01.028301.000822 / 2025 - 34 - SIGED.

2. Nome e cargo: FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Defesa Civil do Amazonas. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Anori-AM/Beruri-AM/ Manaus-AM - 22 de agosto de 2025. Dar suporte ao município nas entregas de ajuda humanitária aos afetados pelo desastre de INUNDAÇÃO 2025,junto com a comitiva de Governo.

Referência Processo n.º 01.01.022106.001664 / 2025 - 60 - SIGED.

3. Nome e cargo: FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Defesa Civil do Amazonas.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 19 e 20 de agosto de 2025. Solicitação de apoio ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para antecipar ações de ajuda humanitária durante a seca do nosso Estado. Referência Processo n.º 01.01.022106.001665 / 2025 - 04 - SIGED.

Órgão de origem: Defesa Civil do Amazonas.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Careiro da Varzea-AM/ Manaus-AM - 29 de julho de 2025. Dar suporte ao município nas entregas de ajuda humanitária aos afetados pelo desastre de INUNDAÇÃO 2025, junto com o a comitiva do Governador.

Referência Processo n.º 01.01.022106.001663/2025-15-SIGED.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 241342

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