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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 15/09/2025 · pág. 55

DOEAM 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 15 set/2025

estado do amazonas

Número 35.546 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PREFEITURAS Apuí DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2025 SRP - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2025

O Prefeito Municipal de Apuí - AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I - ADJUDICAR a contratação em favor das empresas: G G DE ASSUNÇÃO, CNPJ: 05.763.438 / 0001 - 45 , vencedora dos itens: 01: R$370,00, Quant. 457; 02: R$280,00, Quant. 510; 03: R$480,00, Quant. 601, e 04: R$520,00, Quant. 417, totalizando o valor de R$ 817.210,00 (Oitocentos e dezessete mil e duzentos e dez reais).

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 092 / 2025 , do Pregão Presencial nº 049 / 2025 , cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM .

III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.

IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 29 de agosto de 2025.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

Protocolo 240887

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