DOEAM 12/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de setembro de 2025 29

reais), às custas do presente exercício; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.001653/2025-88 - CETAM.

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução e pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM; R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA , matrícula nº 167.964-3C, a partir de 03 de setembro de 2025 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 012/2025, objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de Ar-Condicionado do tipo Split, incluindo a reposição de peças, para atender as necessidades do IPAAM, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa AJL SERVIÇOS LTDA ;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº .14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 12 de setembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 241162

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 011/2025 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 03/09/2025; PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e Instituto Árvore da Vida - IAV; OBJETO: execução do Projeto “Sementes para o Futuro - Edição 2025”, que visa promover a qualificação profissional gratuita de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social na Zona Oeste de Manaus, favorecendo sua inclusão socioprodutiva e fortalecimento da autonomia econômica; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação; VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 12.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa n.º 33504199, Fonte de Recurso n.º 1.500.1210.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2025NE0001027, emitida em 02/09/2025, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às custas do presente exercício; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.001835/2025-59 - CETAM.

Manaus - AM, 12 de setembro de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 241071

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 013/2025 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025; PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e Instituto Beneficente Corrente do Bem - IBCB; OBJETO: realização de cursos de qualificação profissional voltados para jovens, pessoas desempregadas, trabalhadores informais e mulheres chefes de família, visando ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da publicação; VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 12.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa n.º 33504199, Fonte de Recurso n.º 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2025NE0001029, emitida em 02/09/2025, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), às custas do presente exercício; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.001728/2025-20 - CETAM.

Manaus - AM, 12 de setembro de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA : 12/09/2025. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CLARO S.A. OBJETO : prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo será de R$ 8.369,16 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), sendo o valor mensal de R$ 697,43 (seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2087.0001, NATUREZA DA DESPESA: 33903958; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida A NOTA DE EMPENHO n.º 2025NE0000999, em 29/08/2025, no valor de R$ 697,43 (seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 7.671,73 (sete mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA : a contar de 12/09/2025 a 11/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º. 01.01.028201.002125/2025-46- Cetam.

Manaus/AM, 12 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 241076

Manaus - AM, 12 de setembro de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 012/2025 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025; PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e Instituto Amazônico de Inovação Educacional e Tecnológica - INNOVATECH; OBJETO: execução de projeto voltado a desenvolver profissionais em conceitos e técnicas de gestão de estoques na indústria, com foco em otimização de processos, redução de custos e aumento da eficiência, mediante oferta de capacitação prática; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da publicação; VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 12.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa n.º 33504199, Fonte de Recurso n.º 1.500.1210.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2025NE0001028, emitida em 02/09/2025, no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 011/2025/PROCON-AM/FUNDECON; DATA DA ASSINATURA : 03/09/2025; PARTES : Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Thinkim Segurança e Tecnologia Ltda; OBJETO : Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica 24h por dia, compreendendo sistema de controle de acesso de pessoas e veículos, incluindo manutenção, suporte, fornecimento e instalação de câmeras e equipamentos, nas áreas internas e externas da sede do PROCON/AM, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL : R$ 62.449,92 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso : 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.39.77; Nota de Empenho n ° 2025NE0000209 emitida em 01/09/2025, no valor de R$ 5.204,16 (cinco mil, duzentos e quatro reais e dezesseis centavos). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA : 03/09/2025 a 03/09/2026; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.002306/2025-94

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO