DOEAM 10/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
VIVALDO MICHILES NETOManaus, quarta-feira, 10 de setembro de 2025 5
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 241284 DECRETO Nº 52.436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$23.079.925 , 45 (VINTE E TRÊS MILHÕES , SETENTA E NOVE MIL , NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL 02 061 3290 1476 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 1. Grau 0011 P 1.759.201 4490 669.831,00 TOTAL 669.831,00 TOTAL POR SECRETARIA 669.831,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
06 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.160 3390 1.445.757,06 TOTAL 1.445.757,06 TOTAL POR SECRETARIA 1.445.757,06
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22106 DEFESA CIVIL DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 06 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 50.000,00 |
| 0001 0001 |
A A |
1.501.170 1.501.170 |
3390 3390 |
50.000,00 150.000,00 |
| 06 182 3264 | 2190 | - Prevenção e | Preparação para Desastres | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 1.170.576,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3350 | 480.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 115.124,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 3390 |
1.010.600,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 1.023.700,00 | |
| T | OTAL | 4.100.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
4.100.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FISCAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 3231 GESTÃO SUS 10 121 3231 2508 - Fortalecim |
ento do Pla | nejamento, Descentralização e Projetos em Saúde | |
| 0001 A 1.600.231 |
3390 | 70.085,25 | |
| 10 126 3231 2759 - Moderniza | ção e Manu | tenção dos Serviços de Saúde Digital | |
| 0011 A 1.600.231 3305 SAÚDE EM REDE |
3390 | 22.800,00 | |
| 10 303 3305 2089 - Fornecime | nto de Medi | camentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 A 1.600.231 |
3390 | 459.750,00 | |
| 10 302 3305 2250 - Contrataçã | o dos Servi | ços Assistenciais Terceirizados | |
| 0008 A 1.600.231 |
3390 | 72.135,76 | |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 | 2.037.414,65 | |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 | 11.492.166,90 | |
| 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇ | ÕES | ||
| 10 302 3311 2069 - Assistência | à Saúde e | m Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis | |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 | 53.163,13 | |
| 10 302 3311 2461 - Operaciona | lização das | Atividades em Hematologia | |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 | 923.273,49 | |
| TOTAL | 15.130.789,18 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 151307891 |
15.130.789,18
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO24 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 3390 14.950,00 TOTAL 14.950,00 TOTAL POR SECRETARIA 14.950,00 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 541 3248 2728 - Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal 0001 A 1.500.121 3350 1.718.598,21 TOTAL 1.718.598,21 TOTAL POR SECRETARIA 1.718.598,21 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 23.079.925,45
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~