DOEAM 23/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 23 de setembro de 2025 15
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS 28 846 1408 0007 - Participação do Estado no Capital da CIAMA 0001 E 1.501.160 4590 181.287,00 0001 E 1.501.160 4590 5.895.088,84 TOTAL 6.076.375,84 TOTAL POR SECRETARIA 6.076.375,84 Protocolo 243333
DECRETO Nº 52.543, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$37.775.738 , 90 (TRINTA E SETE MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL , SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.543, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.500.100 3390 1.571.298,52 10 302 3305 2212 - Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual 0001 A 1.500.100 3390 19.696,28 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.500.100 3390 1.231.836,20 10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais 0011 A 1.500.121 3350 31.526.155,78 10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado 0011 A 1.500.100 3390 116.900,00 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES 10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 0011 A 1.500.100 3390 1.714.338,60 TOTAL 37.655.738,90 TOTAL POR SECRETARIA 37.655.738,90
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3277 AGROAMAZONAS23 392 3277 2810 - Feiras, Eventos e Encontros para a Promoção das Cadeias Produtivas Florestais, Pesqueiras e Agropecuárias
0001 A 1.501.160 3390 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ~~TOTAL POR SECRETARIA 120.000,00~~ TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 37.775.738,90
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
|---|
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE ~~3305 SAÚDE EM REDE~~ 10 302 3305 2250 - Contrataçã |
o dos Serviç | os Assistenciais Terceirizad | os | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 6.129.583,12 | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 5.098.616,06 | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 2 | 6.427.539,72 | |
| TOTAL | 3 | 7.655.738,90 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 37.655.738,90 | ||
| 18000 SECRETARIA DE ES 18101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
PRODUÇÃO RURAL PRODUÇÃO RURAL PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 10 122 0001 2001 | - Administração da Unidade |
|---|---|
| 0001 A |
1.500.100 3390 633.450,21 |
| 0001 A |
1.500.100 3391 791.163,31 |
| 3231 GESTÃO S 10 126 3231 2759 0011 A |
US - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital 1.500.100 3390 50.900,00 |
23 692 3277 2453 - Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal 0001 A 1.501.160 3350 120.000,00 TOTAL 120.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 120.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 37.775.738,90
Protocolo 243334
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO