DOEAM 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus, quarta-feira, 24 de setembro de 2025 3

Mauro Neto/ Secom

A ação do Governo do Amazonas marcou a terceira etapa de regularização fundiária no município, com a entrega de mais 150 títulos definitivos de propriedade nas áreas urbana e rural

Também foi feito o repasse de um cheque de R$ 21 mil do programa +Crédito Amazonas Feirantes, além da doação de 60 kits feirantes, com coletes e bonés, para trabalhadores da Feira de Produtos Regionais.

Outra ação foi a entrega de 2,5 toneladas de alimentos, entre eles melancia, banana pacovã, macaxeira e cará, adquiridos pelo Programa de Assistência Familiar (PAF), que beneficiarão mais de 300 pessoas por meio da Igreja Batista Esperança. Também foram doados seis aeradores para piscicultores, além de 10 kits roçado, 500 sacos de ráfia e 1.050 mudas de café, atendendo 35 produtores rurais. A Secretaria de Produção Rural (Sepror) também entregou implementos agrícolas e certificado digital, documento que facilita o acesso a políticas públicas e programas de incentivo à produção rural.

A cidade também foi beneficiada com investimentos em linhas de crédito, implementos agrícolas e apoio social para as famílias

os produtores, o título garante segurança jurídica e abre portas para crédito rural e participação em mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O governador Wilson Lima inaugurou um ponto fixo de atendimento do programa Crédito Rosa em Novo Airão, localizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), ampliando o acesso das mulheres empreendedoras ao programa. E fez a entrega de 500 cestas básicas, totalizando 4,5 toneladas de alimentos, e 100 kits de enxoval para gestantes, distribuídos pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A gari Sandra Pesqueira, 54, foi uma das contempladas com o título. Após mais de 20 anos de espera, ela comemorou a segurança jurídica que o documento oferece. “Eu estou me sentindo muito feliz, muito agraciada por causa desse documento aqui. Quando o pessoal chegava e perguntava, a gente não tinha como dizer que a terra era nossa, mas agora eu posso dizer que é meu porque ele está titulado. É meu!”, enfatizou Sandra.

Governo do Amazonas entregou, no dia 12 de setembro, em Novo Airão (a 115 O quilômetros de Manaus), mais 150 títulos definitivos de propriedade. A ação marcou a terceira etapa de regularização fundiária no município, que resulta em 750 famílias beneficiadas na localidade. Na cidade, o Governo do Estado também fez uma série de investimentos para impulsionar os setores primário e social.

A Secretaria de Assistência Social (Seas) entregou cheques do Crédito Rosa e certificados do projeto Padaria Artesanal, iniciativa pioneira que estimula o empreendedorismo por meio da capacitação em panificação.

O Programa Amazonas Meu Lar, o maior da história do estado, já alcançou 28.779 famílias, sendo 7.649 com soluções de moradia e 20.231 por meio da regularização fundiária.

De acordo com o governador Wilson Lima, a agenda integra o compromisso do Governo do Amazonas em ampliar a regularização fundiária no estado. “Nós estamos resolvendo um problema histórico no Estado do Amazonas, que é a questão da titularização de terra. Aqui wnós entregamos, somente hoje, 150 títulos, resultado do trabalho da nossa Secretaria de Cidade e Territórios em parceria com o Tribunal de Justiça, com a Defensoria, cartórios e prefeituras. Estamos superando obstáculos para dar dignidade para as pessoas”, disse o governador.

No município, a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) realizou ações que somaram mais de R$ 150 mil em investimentos. Entre as iniciativas, houve o pagamento de contrato do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove), no valor de R$ 41 mil, e a assinatura de acordo do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), de R$ 32,6 mil.

Os documentos entregues contemplam tanto moradores da área urbana quanto rural. Para

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