DOEAM 24/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 24 de setembro de 2025 43

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer n.º 00030/2024-PPM/PGE-AM, com fundamento nas alterações promovidas pela Lei n.º 13.954/2019, visto ter o militar implementado os requisitos para transferência após 01 de janeiro de 2022, resolve

TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2. ° TENENTE QOAPM ANTONIO PEREIRA LIMA MESQUITA , Matrícula n.º 142.831-4A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.° Tenente, no valor de R$7.273,66 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$58,65 (cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.734,58 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025); R$3.502,06 (três mil, quinhentos e dois reais e seis centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$17.568,95 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ , Secretário de Estado. Órgão de origem: Casa Militar do Estado do Amazonas-CMEAM Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Urucurituba-AM/Manaus-AM - 19 a 20 de setembro de 2025. Deslocamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, fins de executar o serviço de escolta armada e Ajudância de ordens do Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas no cumprimento da agenda no município de Urucurituba-AM. Referência Processo n.º 01.01.011108.001033 / 2025 - 04 - SIGED

2. Nome e cargo: DAVID FERNANDES DOS SANTOS , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Urucurituba-AM/ Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 19 a 20 de setembro de 2025. Participar da

ação social governamental, em apoio aos mototaxistas, em caráter de urgência, que ofertará à classe a entrega de kits de segurança (coletes e capacetes), no município de Urucurituba/AM. no período de 19 de setembro a 20 de setembro de 2025. Referência Processo n.º 01.03.011210.032220 / 2025 - 33 - SIGED.

3. Nome e cargo: GUSTAVO PICANÇO FEITOZA , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Apuí-AM/Manaus-AM - 22 de setembro de 2025. Participar do Mutirão de Regularização Ambiental e Fundiária no município de Apuí-AM.

4. Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas-AMAZONASTUR.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM - 23 a 24 de setembro de 2025. O Presidente da AMAZONASTUR, Sr. Marcel Alexandre da Silva, participará do 4º Seminário de Turismo Sustentável, que será realizado no município de Novo Airão/AM. A participação tem como objetivo representar institucionalmente a AMAZONASTUR e o Governo do Estado do Amazonas, além de contribuir com as discussões voltadas ao fortalecimento do turismo sustentável na região, promovendo práticas alinhadas à conservação ambiental, valorização das comunidades locais e desenvolvimento socioeconômico. A presença do Presidente reforça o compromisso da gestão com o incentivo a iniciativas

que integram turismo, sustentabilidade e inovação no interior do estado. Referência Processo n.º 01.04.016508.002063 / 2025 - 55 - SIGED

5. Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas-AMAZONASTUR.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Barreirinha-AM/ Parintins-AM/Nhamundá-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 15 a 22 de setembro de 2025. O Presidente da AMAZONASTUR, Sr. Marcel Alexandre da Silva, participará em Ações de Ordenamento e Capacitação Turística nos Municípios de Barreirinha e Nhamundá/AM, para execução das seguintes atividades : Credenciamentos de prestadores de serviços turísticos na plataforma digital Amazonas To Go; Realização do Workshop Turismo Responsável no município de Barreirinha; Realização do Workshop Turismo Sustentável no município de Nhamundá. Referência Processo n.º 01.04.016508.002080 / 2025 - 92 - SIGED

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

6. Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 06 de outubro de 2025. Reunião instituicional no Hospital do Coração - HCOR dia 06/10 de 2025 em devolutiva dos encaminhamentos dados na reunião ocorrida no dia 04/09 de 2025.

Referência Processo n.º 01.01.017101.039044 / 2025 - 03 - SIGED

7. Nome e cargo: ELIANE FERREIRA DA SILVA , Diretora-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas-IDAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 17 a 21 de novembro de 2025. Para contribuir com a assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária na COP30, visando o fortalecimento das práticas de ATER voltadas ao Setor Agropecuário.

Referência Processo n.º 01.03.018201.018925 / 2025 - 04 - SIGED

Órgão de origem: Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 05 a 07 de outubro de 2025. Participação de gestores(as) indígenas que exerçam funções em órgãos do executivo estadual e municipal, como secretarias, superintendências, coordenadorias, diretorias e assessorias que tratem de temas voltados aos povos indígenas. Referência Processo n.º 01.02.021301.001204 / 2025 - 06 - SIGED

9. Nome e cargo: ALESSANDRO COHEN MELO , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Envira-AM/Manaus-AM - 27 de setembro de 2025. Acompanhar a Comitiva do Excelentíssimo Governador nas entregas de kits Atualiza Pescador no município de Envira/AM. Referência Processo n.º 01.01.018102.000442 / 2025 - 92 - SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 24 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 243383

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO