Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 19

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 15

				3921.90.11, 3921.90.19, 3921.90.20, 3921.90.90, 3926.90.90
156		06.200.152-3	DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER, GRAVADO - DIGITAL VERSATILE DISC (DVD VÍDEO)	8523.49.90	Art. 7º, VII; Art. 8º, I;
157	04.229.761/0001-70 VIDEOLAR-INNOVA S/A	06.300.123-3	CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA)	3920.10.99, 3920.20.19, 3920.30.00, 3920.43.90, 3920.49.00, 3920.51.00, 3920.59.00, 3920.61.00, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00, 3920.71.00, 3920.73.90, 3920.91.00, 3920.92.00, 3920.93.00, 3920.94.00, 3920.99.90, 3921.11.00, 3921.12.00, 3921.13.90, 3921.14.00, 3921.19.00, 3921.90.19, 3921.90.90	90,25% Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	1
158			TAMPA PLÁSTICA PARA RECIPIENTES	3923.10.10, 3923.29.90, 3923.40.00, 3923.50.00
159	04.229.761/0009-28 VIDEOLAR-INNOVA S/A	06.300.708-8	COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS)	3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I; 90,25%	1
160	07.540.217/0001-33		CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS	2101.11.10, 2101.20.10, 2106.90.10
161	WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA	06.300.426-7	EXTRATO AROMÁTICO DE VEGETAIS NATURAIS PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS	2101.11.10, 2101.20.10, 2106.90.10	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I; 90,25%	1

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

ANEXO II

Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs:
1			CIRCUITO INTEGRADO ELETRÔNICO TIPO MEMÓRIA	8542.32.10, 8542.32.21, 8542.32.29, 8542.32.91, 8542.32.99
2	21.316.271/0002-01 ADATA ELECTRONICS BRAZIL S/A	06.201.259-2	MÓDULO DE MEMÓRIA RAM (RANDOM ACCESS MEMORY) PADRONIZADO	8473.30.42	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 11, IV; Art. 9º, I, "b", § 1º, II;	100%	6
3			UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - SOLID	8471.70.40, 8523.51.90

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO