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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 27

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZ|ONAS| PODER E|XECUTIVO - SEÇÃO I
LOCAL TERRESTRE|Manaus|, sexta-feira, 26 de setemb
Art. 8º, III;|ro de 2025|23| |---|---|---|---|---|---|---| |87||RECEPTOR DE SINAL DE TV
DIGITAL COMBINADO COM
RECEPTOR DE
POSICIONAMENTO GLOBAL POR
SATÉLITE GPS PARA USO EM
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS|8528.71.19|||| |88|06.300.381-3|PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA)|8443.99.11, 8471.80.00,
8473.29.10, 8473.29.90,
8473.30.41, 8473.30.42,
8473.30.49, 8473.40.10,
8473.50.10, 8473.50.50,
8517.62.77, 8529.90.12,
8529.90.20, 8543.90.90,
9028.90.10, 9032.90.10|Art. 7º, I;
Art. 8º, I, § 18, I;
Art. 9º, I, "a", II, §1º, I;|90,25%|2| |89|06.390.031-9|PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO)|8518.90.90, 8522.90.00,
8524.91.00, 8529.90.12,
8529.90.90|Art. 7º, II;
Art. 8°, II;
Art. 9º, § 4º, II, III, "a";
Art. 12, I, § 1º;|75%|| |90||ÁGUA MINERAL|2201.10.00|||| |06.990.011/0001-42
91||BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
ENERGÉTICAS|2202.99.00|Art 7º V||| |REAL BEBIDAS DA
AMAZONIA LTDA
92|06.200.472-7|REFRIGERANTE (EXCETO
GUARANÁ)|2202.10.00|. , ;
Art. 8º, II;|75%|| |93||REFRIGERANTE A BASE DE
GUARANÁ|2202.10.00|||| |94
26.690.833/0004-68|06.201.419-6|CABOS DESTINADOS PARA
SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (CABO
SOLAR)|8544.49.00, 8544.60.00|Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III;|55%|| |REICON
CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
95|06.301.167-0|CABOS DESTINADOS PARA
SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (CABO
SOLAR)|8544.49.00, 8544.60.00|Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1| |96||AGULHA DESCARTÁVEL|9018.32.11, 9018.32.12,
9018.32.19, 9018.39.10|||| |97||CLIPE UMBILICAL DE PLÁSTICO|9018.90.95|||| |03.426.484/0001-23
98||SERINGA DESCARTÁVEL|9018.31.11, 9018.31.19|º||| |SALDANHA
RODRIGUES LTDA
99|06.200.183-3|ARTIGOS DIVERSOS DE MATÉRIAS
PLÁSTICAS (EXCETO DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) -
TOUCA E MÁSCARA DESCARTÁVEIS
PARA USO MÉDICO HOSPITALAR|6307.90.10|Art. 7, VIII;
Art. 8º, III;|55%|| |100||FRASCO COLETOR DE AMOSTRA
PARA LABORATÓRIO|3923.30.90|||| |101||CAIXA ACÚSTICA|8518.21.00, 8518.22.00,
8527.13.00, 8527.91.00|||| |102||RECEPTOR DE SINAL DE
TELEVISÃO VIA SATÉLITE|8528.71.19, 8528.71.90|||| |03.521.296/0001-84
SAT BRAS INDUSTRIA
103|06.200.960-5|RECEPTOR DE SINAL DE
TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM
DECODIFICADOR DE SINAIS
DIGITALIZADOS (BANDA KU)|8528.71.19|Art. 7º, VIII;
Art 8º III;|55%|| |
ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
104||RECEPTOR DE SINAL DE
TELEVISÃO VIA SATÉLITE E VIA
TRANSMISSÃO LOCAL
TERRESTRE COM GRAVADOR-
REPRODUTOR VÍDEOFÔNICO
DIGITAL INTEGRADO|8528.71.19|. ,||| |105||RECEPTOR DE SINAL DE
TELEVISÃO VIA SATÉLITE SEM|8528.71.19||||

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO