Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 30

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025

134			CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO SPLIT SYSTEM	8415.10.11	Art. 8º, III, § 11, IX; Art. 9º, I, "b", § 1º, II;
135			FORNO DE MICROONDAS	8516.50.00	Art. 7º, VIII; º	55%
136			MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS	8422.11.00, 8422.19.00	Art. 8, III;
137	16.502.282/0001-65 YAMADA BRASIL FABRICACAO DE	06.300.810-6	PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO	3923.40.00, 3923.50.00, 3926.90.90, 8473.29.90, 8507.90.90, 8510.90.90, 8524.91.00, 8529.90.19, 8529.90.20	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
138	ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA		PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR VÁCUO FORMAGEM PARA FINS INDUSTRIAIS	3923.10.90, 3923.90.90, 3926.90.90, 8415.90.90

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

			ANEXO III		ENQUADRAMENTO NO
Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1			APONTADOR PARA LÁPIS	8214.10.00
2	07.656.227/0001-39	06.200.473-5	CANETA HIDROGRÁFICA	9608.20.00	Art. 7º, VIII; At 8º III	55%
3	A. W. FABER-CASTELL AMAZONIA S. A		DEMARCADOR (MARCADOR) DE PONTA POROSA	9608.10.00, 9608.20.00	r. , ;
4	07.157.915/0003-16 ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA	06.201.438-2	UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE DO TIPO SERVIDOR	8471.50.10	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 11, IV; Art. 9º, I, "b", § 1º, II;	100%	6
5			ARTIGO DE POLIURETANO FLEXÍVEL (ESPUMA)	3921.13.90
6	09.487.195/0001-10 AGA MOVEIS INDUSTRIA E	06.201.068-9	COLCHÃO DE ESPUMA	9404.21.00, 9404.29.00, 9404.90.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
7	COMERCIO DE MOVEIS LTDA		ESTOFADOS	9401.61.00, 9401.69.00, 9401.71.00, 9403.50.00, 9403.91.00
8	07.465.375/0003-38 AGUA BOA DA AMAZONIA FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS LTDA	06.201.332-7	ÁGUA MINERAL	2201.10.00	Art. 7º, V; Art. 8º, II;	75%
9	07.487.310/0004-74 AMAZONAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA	06.200.985-0	ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO (PISCINAS COM OU SEM CASA DE MAQUINAS COM EQUIPAMENTOS)	3925.10.00, 3925.90.90	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
10	27.814.911/0001-09 ARDAGH INDUSTRIA DE EMBALAGENS METALICAS	06.300.958-7	TAMPAS DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE	8309.90.00	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO