Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 57

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 53

	LTDA				Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;
126			DISPOSITIVO DE CONEXÃO PARA CIRCUITOS DE BAIXA TENSÃO	8536.90.10, 8536.90.20, 8536.90.40, 8536.90.90, 8538.90.90
127		06.200.359-3	PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS	3925.90.90, 8518.90.90, 8538.10.00, 8538.90.10, 8538.90.90	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
128			TOMADA BLINDADA PARA USO INDUSTRIAL	8536.69.10, 8536.69.90, 8538.90.90
129	06.048.486/0001-14		TOMADA POLARIZADA PARA USO INDUSTRIAL	8536.69.10, 8536.69.90, 8538.90.90
130	STECK DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA		DISPOSITIVO DE CONEXÃO PARA CIRCUITOS DE BAIXA TENSÃO	8536.90.10, 8536.90.20, 8536.90.40, 8536.90.90, 8538.90.90
131			PEÇAS ESTAMPADAS	7419.20.00
132		06.300.339-2	PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS	3925.90.90, 8518.90.90, 8538.10.00, 8538.90.10, 8538.90.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
133			TOMADA BLINDADA PARA USO INDUSTRIAL	8536.69.10, 8536.69.90, 8538.90.90
134			TOMADA POLARIZADA PARA USO INDUSTRIAL	8536.69.10, 8536.69.90, 8538.90.90
135	84.534.254/0001-80		PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA)	8517.79.00
136	TROPICO SISTEMAS E	06.200.147-7	ROTEADOR DIGITAL	8517.62.41	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 11, IV; Art 9º I "b" § 1º II;	100%	6
137	TELECOMUNICACOE S DA AMAZONIA LTDA		UNIDADE DE TERMINAIS DA CENTRAL DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA/DADOS	8517.61.99, 8517.62.77, 8517.69.00	. , , , ,
138	17.811.701/0001-03 YEM SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA	06.201.266-5	MISTURA BETUMINOSA ASFÁLTICA	2715.00.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 4º;	75%

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

ANEXO VI

Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1	28.055.562/0001-51	06.300.967-6	ARTEFATO (COMPONENTE) A PARTIR DE LAMINADO (CHAPA) DE AÇO	7326.19.00, 7326.90.90, 8415.90.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I;	90,25%	1
2	7FERGEL INDUSTRIA METALURGICA DA		GABINETE METÁLICO PARA FORNO DE	8516.90.00	Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO