Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 93

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 89

				5901.10.00, 5903.10.00, 5903.90.00, 5906.10.00, 5906.91.00, 5906.99.00, 7607.19.10, 7607.19.90
132	12.148.554/0001-10		FARINHA DE OSSO	2301.10.10, 2301.10.90, 2301.20.10, 2301.20.90
133	SOLIMOES INDUSTRIA E COMERCIO DE	06.201.177-4	FARINHA DE SANGUE	0511.91.90, 2301.10.90, 2301.20.90	Art. 7º, VI; Art. 8º, II, § 3º;	100%
134	OLEOS E PROTEINAS LTDA		SEBO INDUSTRIALIZADO	0511.91.90, 1502.10.12, 1502.10.19, 1502.10.90
135	33.598.026/0001-32		MÓDULO DE MEMÓRIA RAM (RANDOM ACCESS MEMORY) PADRONIZADO	8473.30.42	Art. 7º, VIII;
136	SONG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA	06.201.263-0	UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - SOLID STATE DRIVE)	8471.70.40, 8523.51.90	Art. 8º, III, § 11, IV; Art. 9º, I, "b", § 1º, II;	100%	6
137	09.512.961/0001-50 TRIFITY CONSTRUCOES LTDA	06.201.143-0	MISTURA BETUMINOSA ASFÁLTICA	2715.00.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

ANEXO X

Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1	17.214.020/0001-68 AMAZON CANTO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA	06.301.086-0	ARTEFATOS A PARTIR DE TIRAS DE PAPEL	4819.50.00	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
2	43.696.416/0001-07 AMBALAZA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA	06.201.429-3	CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA)	3920.10.10, 3920.10.99, 3920.20.19, 3920.20.90, 3920.30.00, 3920.43.90, 3920.49.00, 3920.51.00, 3920.59.00, 3920.61.00, 3920.62.19, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00, 3920.71.00, 3920.73.90, 3920.91.00, 3920.92.00, 3920.93.00, 3920.94.00, 3920.99.90, 3921.11.00, 3921.12.00, 3921.13.90, 3921.14.00, 3921.19.00, 3921.90.19, 3921.90.90,	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO