Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 102

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

98 Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025

		3920.99.90, 3921.11.00, 3921.12.00, 3921.13.10, 3921.13.90, 3921.14.00, 3921.19.00, 3921.90.11, 3921.90.19, 3921.90.90, 3926.90.90
136	ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM	3920.20.19, 3923.21.10, 3923.29.10, 3923.29.90, 3923.40.00, 3923.50.00, 3923.90.90, 6305.32.00, 6305.33.90, 6305.90.00, 7607.20.00
06.301.018-6 137	CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA)	3916.20.00, 3920.10.10, 3920.10.91, 3920.10.99, 3920.20.11, 3920.20.19, 3920.20.90, 3920.30.00, 3920.43.10, 3920.43.90, 3920.49.00, 3920.51.00, 3920.59.00, 3920.61.00, 3920.62.11, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00, 3920.71.00, 3920.73.90, 3920.91.00, 3920.92.00, 3920.93.00, 3920.94.00, 3920.99.10, 3920.99.20, 3920.99.30, 3920.99.40, 3920.99.90, 3921.11.00, 3921.12.00, 3921.13.10, 3921.13.90, 3921.14.00, 3921.19.00, 3921.90.11, 3921.90.19, 3921.90.90, 3926.90.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

ANEXO XI

Item	CNPJ / EMPRESA CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1		BICICLETA ELÉTRICA (CICLO ELÉTRICO)	8711.60.00, 8711.90.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 11, XIII; Art. 9º, I, "b", § 1º, II;	100%	6
2		ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA APETRECHAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RESERVATÓRIOS)	3925.10.00			5
3	04.497.756/0004-91	CICLOMOTOR ATÉ 50 CM³	8711.10.00
4	A ALVES DE SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO 06.200.167-1	MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450CM3	8711.20.10, 8711.20.20, 8711.30.00	Art. 7º, VIII;
5	DE MOTOS LTDA	TRICICLO MOTORIZADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS	8704.31.90	Art. 8º, III;	55%
6		MOTONETA ELÉTRICA	8711.90.00
7		TRICICLO ELÉTRICO	8711.90.00
8		PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA	7315.19.00, 7317.00.90, 8409.91.90, 8413.91.90,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO