DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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106|Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2|025|PODER EXECUTIVO -
3907.40.90, 3907.61.00,|SEÇÃO I |DIÁRIO OFICIAL DO ES|TADO DO AMA|ZONAS| |---|---|---|---|---|---|---| ||||
3907.69.00, 3907.70.00,
3907.99.99, 3908.10.23,
3908.10.29, 3908.90.90|||| |96||APARELHO DE BARBEAR|8212.10.20|||| |97|59.476.770/0001-58
PROCTER & GAMBLE DO
06.200.019-5|CARTUCHO PARA APARELHO DE
BARBEAR|
8212.20.20|Art. 7º, VIII;
At 8º III|55%|| |98|
BRASIL LTDA|ESCOVA DENTAL|9603.21.00|r. , ;||| |99||LÂMINA DUPLO FIO|8212.20.10|||| |100||PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA)|8473.30.11|Art. 7º, I;
Art. 8º, I, § 18, I;
Art. 9º, I, "a", II, §1º, I;||2| |101||CONTROLE REMOTO PARA
APARELHOS ELÉTRICOS E
ELETRÔNICOS|8543.70.99|||| |102|04.104.523/0001-39
QUALITECH INDUSTRIA

06.300.095-4|PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
MONTADA (EXCETO PARA ÁUDIO
E VÍDEO)|
8415.90.10, 8415.90.20,
8415.90.90, 8473.30.11,
8516.90.00|Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1| |103|COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA|SUBCONJUNTO CHASSI
MONTADO PARA APARELHO DE
ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO
INCORPORADO O TUBO DE RAIO
CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD|
8524.91.00, 8529.90.11,
8529.90.12, 8529.90.19,
8529.90.30, 8529.90.40,
8529.90.90|||| |104|06.390.002-5|PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
MONTADA (PARA ÁUDIO E
VÍDEO)|8522.90.00, 8524.91.00,
8529.90.11, 8529.90.12,
8529.90.19, 8529.90.30,
8529.90.40, 8529.90.90|Art. 7º, II;
Art. 8°, II;
Art. 9º, § 4º, II, III, "a";
Art. 12, I, § 1º;|75%|| |105|61.454.393/0001-06
RECOFARMA INDUSTRIA
DO AMAZONAS LTDA
06.300.239-6|CONCENTRADO E BASES PARA
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS|2106.90.10|Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1| |106||MODULADOR DEMODULADOR
PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS
VIA TELEVISÃO A CABO - CABLE
MODEM|
8517.62.55|||| |107||MODULADOR/DEMODULADOR
PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS
POR REDE ÓPTICA|
8517.62.55|Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III, § 11, IV;
Art. 9º, I, "b", § 1º, II;|100%|6| |108||REGISTRADOR/MEDIDOR DE
ENERGIA ELÉTRICA|9028.30.11, 9028.30.21,
9028.30.31|||| |109|09.039.988/0001-77
SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA
06.200.954-0|APARELHO RECEPTOR DE
TELEVISÃO SEM DISPOSITIVO
DE VISUALIZAÇÃO PRÓPRIO
PARA REPRODUÇÃO A PARTIR
DA INTERNET|8528.71.19, 8528.71.90|||| |110||RECEPTOR DE SINAL DE
TELEVISÃO VIA CABO|8528.71.19, 8528.71.90|Art. 7º, VIII;
Art 8º III;|55%|| |111||RECEPTOR DE SINAL DE
TELEVISÃO VIA SATÉLITE|8528.71.19, 8528.71.90|. ,||| |112||RECEPTOR DE SINAL DE
TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM
GRAVADOR/REPRODUTOR
VÍDEO FÔNICO DIGITAL
INCORPORADO|8528.71.19|||| |113||ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA
(EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL) PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM|3923.21.10, 3923.21.90,
3923.29.10, 3923.29.90,
3923.50.00|||| |114|34.132.093/0001-20
SANTIPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE
POLIMEROS DA
AMAZONIA LTDA
06.301.015-1|CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA,
PELÍCULA DE PLÁSTICO
(EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL) AUTOADESIVA -
FILME STRETCH PARA FINS
INDUSTRIAIS|3920.10.99|Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1| |115||COMPOSTO TERMOPLÁSTICO
DE RESINA EXTRUDADO
(APRESENTADO NA FORMA DE|3206.11.30||||

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO