Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 113

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 109

129	U G INDUSTRIA DE		COLCHÃO DE ESPUMA	9404.21.00
130	COLCHOES DA AMAZONIA LTDA		COLCHÃO DE ESPUMA E DE MOLA COMBINADOS	9404.29.00
131			ESTOFADOS	9401.61.00
132			TRAVESSEIRO	9404.90.00
133		06.301.102-6	ARTIGO DE POLIURETANO FLEXÍVEL (ESPUMA)	3921.13.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
134	04.229.761/0007-66 VIDEOLAR-INNOVA S/A	06.300.124-1	RESINA DE POLIESTIRENO	3903.19.00	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
135	31.682.871/0001-66	06.201.294-0	FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER	9612.10.00, 9612.10.00, 9612.10.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
136	W DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E FILMES LTDA	06.301.039-9	FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER	9612.10.00, 9612.10.00, 9612.10.00	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
137	34.830.317/0001-77 ZARAPLAST DA AMAZONIA LTDA	06.301.034-8	CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA)	3920.10.10, 3920.10.99, 3920.20.19, 3920.20.90, 3920.43.90, 3920.49.00, 3920.51.00, 3920.59.00, 3920.61.00, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00, 3920.71.00, 3920.73.90, 3920.91.00, 3920.92.00, 3920.93.00, 3920.94.00, 3920.99.90, 3921.11.00, 3921.12.00, 3921.13.90, 3921.14.00, 3921.19.00, 3921.90.19, 3921.90.90, 3926.90.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

ANEXO XII

Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1			ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - ARMADURAS PARA PILAR (COLUNA), VIGA, LAJE E TRELIÇA	7308.90.90	Art. 7º, VIII;		5
2	21.813.208/0001-08	06.201.214-2	TELHAS METÁLICAS TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS	7308.90.10, 7308.90.90, 7610.90.00	Art. 8º, III;	55%
3	ACO FORTE INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA		ESTRIBO DE FERRO/AÇO	7308.90.10
4		063009935	LAMINADO DE FERRO AÇO EM FITA, TIRA, CHAPA E BLANKS	7208.26.90, 7210.49.90, 7212.20.10, 7308.90.90	Art. 7º, I; At 8º I	9025%	1
5		..-	PERFIS DE FERRO / AÇO PARA SERRALHERIA	7216.91.00	r. , ; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO