Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 121

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 117

	QUADRICICLOS
134	PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS	7315.19.00, 7317.00.90, 8409.91.90, 8413.91.90, 8421.91.99, 8421.99.99, 8483.90.00, 8511.90.00, 8714.10.00, 8714.94.90
135	PARTES E PEÇAS PINTADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS	7326.90.90, 8714.10.00
136	PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS	8414.10.00, 8714.10.00, 8714.91.00
137	SUBCONJUNTO PEDAL DE APOIO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS	8714.10.00

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

ANEXO XIII

Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1	33.517.729/0001-99 3 ELEMENTUS SERVICOS DE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA	06.201.503-6	SOLUÇÃO AQUOSA DE UREIA - ARLA 32	3102.10.10	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
2	27.521.198/0001-05		COLCHÃO DE ESPUMA	9404.29.00
3	AAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES	06.201.168-5	COLCHÃO DE ESPUMA E DE MOLA COMBINADOS	9404.29.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
4	LTDA		TRAVESSEIRO	9404.90.00
5			FLUXO PARA SOLDA SEM CHUMBO	3810.10.10, 3810.10.20, 3810.90.00, 7106.92.10, 8311.20.00
6			SOLDA EM BARRA VERGA SEM CHUMBO	8003.00.00
7	00.892.361/0001-90 ALPHA ASSEMBLY	06.300.112-8	SOLDA EM FIO COM RESINA SEM CHUMBO	8003.00.00, 8311.20.00, 8311.90.00	Art. 7º, I; Art. 8º, I;	90,25%	1
8	SOLUTIONS BRASIL SOLDAS LTDA		SOLDA EM FIO SEM RESINA SEM CHUMBO	8003.00.00, 8311.90.00	Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;
9			SOLDA EM FIOS	8003.00.00, 8311.90.00
10			SOLDA EM PASTA	3810.10.20
11			SOLDA EM VERGAS/BARRAS	7106.92.10, 7408.29.90, 7806.00.10, 8003.00.00,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO