Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 130

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

126 Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025

				9503.00.29, 9504.50.00, 9506.99.00
				8504.90.40, 8518.90.90,	Art. 7º, II; °
130		06.390.081-5	PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO)	8522.90.00, 8524.91.00, 8529.90.20, 8529.90.90	Art. 8, II; Art. 9º, § 4º, II, III, "a"; Art. 12, I, § 1º;	75%
131	07.661.868/0001-81 VORTICE TECNOLOGIA EM PROJETOS ELETRONICOS LTDA	06.200.946-0	APARELHO COLETOR DE DADOS PARA MEDIÇÃO E MONITORAMENTO DE REDE ELÉTRICA DE ENERGIA	9028.30.31	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 11, IV; Art. 9º, I, "b", § 1º, II;	100%	6
132			BLINDAGEM ELETROMAGNÉTICA	7326.90.90, 7616.99.00
133			ETIQUETA DE PAPEL OU CARTÃO	4821.10.00, 4821.90.00
134	01.111.039/0001-49 W.H.B.DO BRASIL LTDA	06.300.243-4	PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS PLÁSTICAS	3919.90.90, 3926.90.90, 8518.90.90, 8524.91.00, 8529.90.19, 8529.90.30, 8529.90.40, 8529.90.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
135			PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE FELTRO E/OU TECIDOS	8518.90.10, 8518.90.90
136	06.303.603/0001-49 WEG AMAZONIA S/A	06.300.336-8	MOTOR ELÉTRICO DE CORRENTE ALTERNADA	8501.10.29, 8501.40.11, 8501.40.19, 8501.40.21, 8501.40.29, 8501.51.10, 8501.51.20, 8501.51.90, 8501.52.10, 8501.52.20, 8501.52.90, 8501.53.10, 8501.53.90	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art 9º I "a" II § 1º I	90,25%	1
137			MOTOR ELÉTRICO MONOFÁSICO DE CORRENTE ALTERNADA, DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 2 KW, PARA CONDICIONADOR DE AR E OUTRAS APLICAÇÕES	8501.40.19	. , , , , , ;

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

			ANEXO XIV
Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1			REFRESCO EM VASILHAME DE PLÁSTICO	2202.10.00
2	34.572.875/0001-80 A L F FERNANDES	06.200.639-8	SORVETE	2105.00.10, 2105.00.90	Art. 7º, V; Art. 8º, II;	75%
3			SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ)	2105.00.10, 2105.00.90
4	05.408.808/0001-26 ADIEL BRAGA DE	06.201.212-6	EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS	8903.31.00, 8903.32.00, 8903.33.00, 8903.31.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 11, I; Art. 9º, I, "b", § 1º, II;	100%	6
5	MENEZES LTDA		REBOQUE PARA TRANSPORTE DE	8716.39.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III,§11, XV;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO