DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO O
26|FICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS||PODER EXECUTIV|O - SEÇÃO I
ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA
(EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU
EMBALAGEM|Man
3923.21.90
3923.21.10,
3923.21.90,
3923.29.10,
3923.29.90,
3923.50.00|aus, sexta-feira, 26 de se
Art 7º I|tembro de 2025|139| |---|---|---|---|---|---|---|---| |27||06.300.167-5|CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE
PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA)|3920.10.99,
3920.49.00,
3921.13.90,
3921.90.19,
3921.90.90,
3923.21.10,
3923.21.90|. , ;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1| |28|02.896.727/0001-24
COMETAIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA|06.300.634-0|RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS
SOB A FORMA À GRANEL OU PRENSADO
- FERROSO|3825.90.00,
7204.10.00,
7204.21.00,
7204.29.00,
7204.30.00,
7204.41.00,
7204.49.00,
7204.50.00,
7404.00.00,
7503.00.00,
7602.00.00,
7603.20.00,
7802.00.00,
7902.00.00,
8002.00.00,
8101.97.00,
8102.97.00,
8103.30.00,
8104.20.00,
8104.30.00,
8105.30.00,
8108.30.00,
8110.20.00,
8111.00.20,
8111.00.90,
8112.13.00,
8112.22.00,
8112.92.00,
8113.00.10,
8113.00.90|Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, IV, § 1º, I;
Art. 10, § 2º, IV;
Art. 20;|
90,25%|1| |29|||RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS
SOB A FORMA À GRANEL OU PRENSADO
- NÃO FERROSO|3825.90.00,
7404.00.00,
7503.00.00,
7602.00.00,
7603.10.00,
7603.20.00,
7802.00.00,
7902.00.00,
8002.00.00,
8101.97.00,
8102.97.00,
8103.30.00,
8104.20.00,
8104.30.00,
8105.30.00,
8108.30.00,
8110.20.00,
8111.00.90,
8112.13.00,
8112.22.00,
8112.52.00,
8112.92.00,
8113.00.90|||| |30|31.405.471/0001-03
CONSTANTA DA AMAZONIA
LTDA|06.301.180-8|PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA)|8473.29.10,
8473.29.90,
8473.30.41,
8473.30.42,
8473.30.49,
8473.40.10,
8473.50.10,
8473.50.50,
8529.90.12,
8529.90.20,
8529.90.40,
8543.90.10,
9028.90.10,
9028.90.90,|Art. 7º, I;
Art. 8º, I, § 18, I;
Art. 9º, I, "a", II, §1º, I;|90,25%|2|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO