Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 165

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 161

133	14.808.074/0001-63		MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450CM3	8711.20.10, 8711.20.20, 8711.30.00	Art. 7º VIII;
134	TRIUMPH - FABRICACAO DE MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA	06.200.899-4	MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3	8711.30.00, 8711.40.00, 8711.50.00	, Art. 8º, III;	55%
135	13.683.351/0001-96 TUGUIR - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE RELOJOARIA E DE VESTUARIO DA AMAZONIA LTDA	06.201.376-9	RELÓGIO DE PULSO	9101.11.00, 9101.19.00, 9101.21.00, 9101.29.00, 9101.91.00, 9102.11.10, 9102.11.90, 9102.12.10, 9102.12.20, 9102.12.90, 9102.19.00, 9102.21.00, 9102.29.00, 9102.91.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
136			ASSENTO PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO, QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)	8714.10.00
137	84.501.873/0003-30 TUTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	06.300.864-5	PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS	3923.10.10, 3923.10.90, 3923.29.10, 3923.29.90, 3923.90.90, 3926.90.90, 4202.32.00, 4911.99.00, 8409.91.90, 8415.90.10, 8415.90.90, 8421.99.99, 8473.21.00, 8473.29.90, 8473.30.19, 8507.90.90, 8510.90.90, 8516.90.00, 8517.61.30, 8518.90.90, 8522.90.00, 8524.91.00, 8529.90.11, 8529.90.19, 8529.90.20, 8529.90.90, 8538.10.00, 8538.90.20, 8538.90.90, 8543.90.90, 8714.10.00, 8714.99.90, 9008.90.00, 9029.90.10, 9111.80.00, 9111.90.90, 9405.92.00, 9506.99.00, 9608.99.81, 9608.99.89, 9617.00.20	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º,	I; 90,25%	1

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

ANEXO XVII

Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	PRODUTO	NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1	25.354.725/0001-09 ABUFARI COLETA E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA	06.201.315-7	CASTANHA DO BRASIL DESIDRATADA, SEM CASCA	0801.22.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III, § 11, XI; Art. 9º, III, § 1º, IV;	100%	6

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO