Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 177

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 173

136	MÓDULO DE MEMÓRIA RAM (RANDOM ACCESS MEMORY) PADRONIZADO	8473.30.42	Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;
137	UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - SOLID STATE DRIVE)	8471.70.40, 8523.51.90

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

Item	CNPJ / EMPRESA	CCA	ANEXO XVII PRODUTO	I NCM	ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023	C. E.	Obs.
1	84.493.469/0001-08		VELA COM PARAFINA	3406.00.00
2	AGM INDUSTRIA	06.200.088-8	VELA COMUM	3406.00.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
3	COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA		VELA DE PARAFINA	3406.00.00
4	05.744.189/0001-40 AMAZON TEMPER- INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA	06.200.404-2	VIDRO TEMPERADO	7007.19.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
5	07.864.751/0002-86 AM-PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA	06.301.139-5	ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL PARA FINS INDUSTRIAIS	3920.30.00, 3923.10.90, 3923.50.00, 3923.90.90, 3925.90.10	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
6	39.693.319/0001-85 B2 POLIMEROS INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA	06.301.071-2	COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS)	3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.40.00, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90,	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO