DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO O|FICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS|| PODER EXECUT|IVO - SEÇÃO I|Manaus, sext
39041010 39041020 39041090|a-feira, 26 de setembr
|o de 2025|185|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|||||.., .., ..,
3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00,
3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10,
3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90,
3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00,
3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19,
3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29,
3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39,
3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90,
3907.61.00, 3907.69.00, 3907.70.00,
3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29,
3908.90.90|
|||
|49|||MOLHO DE ALHO|2103.90.91, 2103.90.99||||
|50|||MOLHO DE SOJA|2103.10.10, 2103.10.90||||
|51|||MOLHO DE TUCUPI|2103.90.91, 2103.90.99||||
|52|04.559.019/0001-23
|06.200.064-0|MOLHO INGLÊS|2103.90.91, 2103.90.99|Art. 7º, V;
Art. 8º, II;|75%||
|53|FABRICA VIRROSAS
LIMITADA||MOLHOS PREPARADOS DE
PIMENTA|2103.90.21, 2103.90.29||||
|54|||SUCO DE LIMÃO|2009.39.00||||
|55|||VINAGRE|2209.00.00||||
|56|05646631/000104||MANTEIGA|0405.10.00||||
|57|..-
FRUTAL INDUSTRIA E|06.200.426-3|REQUEIJÃO|0406.10.90|Art. 7º, V;
Art. 8º, II;|75%||
|58|COMERCIO LTDA||YOGURTE DE FRUTAS
REGIONAIS|0403.90.00, 2202.99.00||||
|59|||TECLADO NUMÉRICO
COMBINADO COM DISPOSITIVO
LEITOR DE CARTÃO DE DÉBITO
E CRÉDITO, UTILIZADO EM
TERMINAIS DE TRANSAÇÕES
COMERCIAIS|
8473.29.90||||
|60||06.201.204-5|TERMINAL DE CAPTURA DE
DADOS (TRANSAÇÕES
COMERCIAIS)|8470.50.10, 8471.50.10, 8470.50.90|Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III, § 11, IV;
Art. 9º, I, "b", § 1º, II;|100%|6|
|61|03.654.119/0003-38
GERTEC BRASIL LTDA||TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA
ELETRÔNICA DE DÉBITO E
CRÉDITO (EXCETO
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E
BANCÁRIAS)|
8471.41.00||||
|62||06.300.983-8|TECLADO NUMÉRICO
COMBINADO COM DISPOSITIVO
LEITOR DE CARTÃO DE DÉBITO
E CRÉDITO, UTILIZADO EM
TERMINAIS DE TRANSAÇÕES
COMERCIAIS|
8473.29.90|Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1|
|63|03.519.135/0001-56
||CONDICIONADOR DE AR DE
JANELA OU PAREDE COM MAIS
DE UM CORPO SPLIT SYSTEM|
8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90|Art. 7º, VIII;
|||
|64|GREE ELECTRIC
APPLIANCES DO BRASIL
LTDA|06.200.291-0|UNIDADE CONDENSADORA
PARA CONDICIONADOR DE AR
SPLIT SYSTEM|8415.90.90|Art. 8º, III, § 11, IX;
Art. 9º, I, "b", § 1º, II;|100%|6|
|65||06.201.394-7|TELHA METÁLICA
TRAPEZOIDAL/ONDULADA|7308.90.10, 7308.90.90|Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III;|55%||
|66|26.334.009/0001-22
ICM INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS
LTDA|06.301.123-9|LAMINADO DE FERRO AÇO EM
FITA, TIRA, CHAPA E BLANKS|7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90,
7208.37.00, 7208.51.00, 7208.52.00,
7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00,
7209.16.00, 7209.17.00, 7209.26.00,
7209.27.00, 7209.28.00, 7210.11.00,
7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90,
7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00,|
Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1|
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO