DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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188|Manaus, sexta-feira, 26 de se|tembro de 202|5
PRODUTOS DE PADARIA,
PASTELARIA E INDÚSTRIA DE
BOLACHAS E BISCOITOS|PODER EXECUTIVO - SEÇÃO|I |DIÁRIO OFICIAL DO EST|ADO DO AMA|ZONAS| |---|---|---|---|---|---|---|---| |99|||MICROCOMPUTADOR
PORTÁTIL - NOTEBOOK,
NETBOOK E ULTRABOOK|8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.00|||| |100|||MICROCOMPUTADOR
PORTÁTIL, SEM TECLADO
FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL
AO TOQUE (TOUCH SCREEN) -
TABLET PC|8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19,
8471.41.00|||| |101|||TELEFONE CELULAR DIGITAL
COMBINADO OU NÃO COM
OUTRAS TECNOLOGIAS|8517.14.31|||| |102|81.243.735/0019-77||TERMINAL DE CAPTURA DE
DADOS (TRANSAÇÕES
COMERCIAIS)|8471.50.10, 8470.50.90|Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III, § 11, IV;
Art. 9º, I, "b", § 1º, II;||| |103|POSITIVO TECNOLOGIA S.A|06.200.590-1|UNIDADE DIGITAL DE
PROCESSAMENTO DE
PEQUENO PORTE MONTADA
EM UM MESMO CORPO OU
GABINETE (UCP) - UNIDADE DE
PROCESSAMENTO DIGITAL
(CISC)|
8471.50.10||100%|6| |104|||UNIDADE DIGITAL DE
PROCESSAMENTO MONTADA
EM UM MESMO CORPO OU
GABINETE DO TIPO SERVIDOR|
8471.50.10, 8471.50.30, 8471.50.40,
8471.50.90|||| |105|||CÂMERA DE VÍDEO PARA
SISTEMA DE SEGURANÇA|8525.81.00, 8525.82.00, 8525.83.00,
8525.89.21, 8525.89.29, 8806.21.00,
8806.22.00, 8806.23.00, 8806.24.00,
8806.29.00, 8806.91.00, 8806.92.00,
8806.93.00, 8806.94.00, 8806.99.00|



Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III, § 11, XVIII;
Art. 9º, I, "b", § 1º, II;||| |106
107|02.648.270/0001-39
PRESTIGE DA AMAZONIA
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL|06.200.244-9
06.300.287-6|ARTIGO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL PARA FINS
INDUSTRIAIS
ARTIGO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL PARA FINS
INDUSTRIAIS|3920.30.00, 3923.10.90, 3923.50.00,
3923.90.90, 3925.90.10
3920.30.00, 3923.10.90, 3923.50.00,
3923.90.90, 3925.90.10|
Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III;

Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|55%
90,25%|1| |108|52.721.984/0001-01
PROFORTE-X INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO
ELETRONICOS LTDA|06.201.611-3|LUMINÁRIA COM FONTE DE
LUZ EM ESTADO SÓLIDO|9405.11.90, 9405.42.00|Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III;|55%|| |109|38.213.447/0001-11
RJB INDUSTRIA E|06.201.491-9|PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (EXCETO
PARA ÁUDIO E VÍDEO)|
8415.90.90, 8418.99.00, 8422.90.10,
8450.90.10, 8473.50.10, 8479.90.90,
8504.90.40, 8504.90.90, 8509.90.00,
8510.90.19, 8512.90.00, 8516.90.00,
8538.10.00, 8538.90.10, 8538.90.90,
8543.90.90, 9029.90.10, 9503.00.29,
9504.50.00, 9506.99.00|





Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III;|55%|| |110|
COMERCIO DE
COMPONENTES
ELETRONICOS S.A|06.301.172-7|PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (EXCETO
PARA ÁUDIO E VÍDEO)|
8415.90.90, 8418.99.00, 8422.90.10,
8450.90.10, 8473.50.10, 8479.90.90,
8504.90.40, 8504.90.90, 8509.90.00,
8510.90.19, 8512.90.00, 8516.90.00,
8538.10.00, 8538.90.10, 8538.90.90,
8543.90.90, 9029.90.10, 9503.00.29,
9504.50.00, 9506.99.00|





Art. 7º, I;
Art. 8º, I;
Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;|90,25%|1| |111|03.304.727/0002-31
RUBI INDUSTRIA DE VELAS
DA AMAZONIA LTDA|06.200.351-8|SABÃO EM PÓ|3401.20.90|Art. 7º, IV;
Art. 8º, I;|90,25%|| |112|26.794.410/0001-45
TCL SEMP INDUSTRIA E|06.201.156-1|CONDICIONADOR DE AR DE
JANELA OU PAREDE COM MAIS
DE UM CORPO SPLIT SYSTEM|
8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90|Art. 7º, VIII;
Art. 8º, III, § 11, IX;
Art. 9º, I, "b", § 1º, II;|100%|6|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO