Diário Oficial da União · 17/08/2026 · pág. 1

DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano LXVII Nº 154 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de agosto de 2026 2

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Sumário

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3
Ministério das Cidades..............................................................................................................5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5
Ministério das Comunicações...................................................................................................6
Ministério da Cultura ................................................................................................................7
Ministério da Defesa.................................................................................................................7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................13
Ministério da Educação...........................................................................................................13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..43
Ministério da Fazenda.............................................................................................................43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................45
Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................51
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................52
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................56
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................59
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................60
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................61
Ministério da Previdência Social ............................................................................................61
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................63
Ministério da Saúde................................................................................................................63
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................68
Ministério dos Transportes.....................................................................................................69
Ministério do Turismo.............................................................................................................70
Banco Central do Brasil ..........................................................................................................70
Controladoria-Geral da União.................................................................................................71
Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................74
Ministério Público da União...................................................................................................74
Tribunal de Contas da União .................................................................................................78
Defensoria Pública da União ..................................................................................................78
Poder Legislativo .....................................................................................................................79
Poder Judiciário .......................................................................................................................80
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................90
Editais e Avisos........................................................................................................................92

Nº 969 - EXONERAR , a pedido,

ANA ESTELA HADDAD do cargo de Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.

Nº 970 - N O M EA R

GRASIELA DAMASCENO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIAS DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Nº 4.683 - Art. 1º Conceder pensão por morte à MAURA NUNES SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, matrícula ABIN nº 908249, que percebia proventos referentes ao cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão I, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o §1º do art. 3º, o §4º do art. 11 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de maio de 2026, data do óbito.

Nº 4.698 - Art. 3º Conceder pensão por morte à SYLVANIA NASCIMENTO BAPTISTA CABRAL , na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado, matrícula ABIN nº 911500, que percebia proventos referentes ao cargo de Agente de Segurança, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, falecido em 21 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o §1º do art. 3º, o §4º do art. 11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

................................... Esta edição é composta de 93 páginas ..................................

Art. 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2026, data do óbito.

Nº 4.700 - Art. 5º Conceder pensão por morte a ANA MARIA TAVARES OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada; a ENZO RAPHAEL LOPES DE PAULA OLIVEIRA e a ERICK GABRIEL LOPES DE PAULA OLIVEIRA, na qualidade de filhos, do ex-servidor, matrícula nº 908501, que percebia proventos referentes ao cargo de Arquivista-Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão II, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, falecido em 1º de junho de 2026, com fundamento nos incisos II e VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2026 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Art. 6º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de junho de 2026, data do óbito.

GIOVANNA PIERRE ISNARD PORTARIA Nº 4.688, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Nº 964 - EXONERAR

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.15.

Nº 965 - EXONERAR

ROGERIO BRITO DE MIRANDA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.15.

MIRIAM BELCHIOR

Dispensar, a pedido, matrícula nº 909891, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO THIAGO CUNHA ARAÚJO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 966 - EXONERAR

RODRIGO LUPPI DOS PASSOS do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, código CCE 3.15, a partir de 13 de agosto de 2026.

MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 967 - DISPENSAR

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI da função de Secretária Adjunta da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, a partir de 16 de agosto de 2026.

Nº 968 - D ES I G N A R

GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR PORTARIA Nº 4.689, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Designar matrícula nº 910078, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.692, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Designar matrícula nº 910577, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081700001