DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Cultura

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, vinculado ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do 12º Encontro Ibero-americano de Museus e 22ª reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibermuseus, em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 13 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM (o IBRAM custeará passagens áreas, bem como seguro viagem e o Programa Ibermuseus assegurará despesas com hospedagem, alimentação e transporte local). Processo nº 01400.020834/2026-39.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA PAULA MELO SYLVESTRE, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Governança Audiovisual, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar do X Foro de Coproducción AFROLATAM, nas Ilhas Canárias/Espanha, no período de 7 a 12 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (o MinC será responsável pelo pagamento de três diárias, bem como o seguro viagem, e a instituição anfitriã custeará as passagens aéreas e assegurará a hospedagem). Processo nº 01400.012331/2026-90.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora CECÍLIA GOMES DE SÁ, ocupante do cargo de Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Seminário Internacional Territórios Vivos: Cultura, Tecnologias Sociais e Inovação para a Defesa da Biodiversidade no Brasil e na China, em Pequim/China, no período de 26 de agosto a 5 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (O MinC será responsável pelas passagens aéreas, diárias e seguro viagem) - Processo nº 01400.021014/2026-64.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LÚCIA CANETTI, ocupante do cargo de Coordenadora de Apoio Institucional, da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Seminário Internacional Territórios Vivos: Cultura, Tecnologias Sociais e Inovação para a Defesa da Biodiversidade no Brasil e na China, em Pequim/China, no período de 26 de agosto a 5 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (O MinC será responsável pelas passagens aéreas, diárias e seguro viagem) - Processo nº 01400.021014/2026-64.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001932/2026-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR VIVIAN DE OLIVEIRA COBUCCI, matrícula Siape nº 4752301, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Educação e Formação Museal, código FCE 1.10, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 27 de julho a 06 de agosto de 2026, convalidando os atos praticados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 6° da Resolução Normativa Ibram n° 19, de 25 de maio de 2022, bem como nos autos do Processo Administrativo n° 01415.000734/2024-65, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto Brasileiro de Museus, pelo período de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 66 da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, do inciso III do art. 4° da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e dos arts. 44 a 58 do Decreto n° 8.124, de 17 de outubro de 2013: I - Ricardo Alfredo de Carvalho Rosa, matrícula SIAPE n° 1550660;

II - Flávio Silveira Almeida, matrícula SIAPE n° 1819764;

III - Adolfo Samyn Nobre de Oliveira, matrícula SIAPE n° 1554577; e IV - Marco Antônio Xavier, matrícula SIAPE n° 1824748. Art. 2° Ficam revogadas:

I - a Portaria Ibram nº 3.047, de 19 de agosto de 2024; e II - a Portaria Ibram nº 3.079, de 29 de agosto de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022 e considerando a Portaria Ibram nº 4163, de 06 de julho de 2026 e o constante nos autos do processo administrativo SEI nº 01415.001094/2026-72, resolve: Art. 1° A portaria IBRAM n° 4166, de 07 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art 1° ...........................................................................................

.......................................................................................................

VII - dois representantes do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus. a) Rosélia Adriana Rocha

b) Lucienne Figueiredo dos Santos" (NR) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009525/2026-12, resolve:

Nº 376 Designar o servidor PAULO HENRIQUE CUNHA SOARES, matrícula SIAPE nº 1160925, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador(a), código FCE 1.10, UORG 749, da Coordenação de Gestão da Integridade, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos, do Gabinete da Presidência deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, no período de 15 a 30 de agosto de 2026.

Nº 377 Designar o servidor PAULO HENRIQUE CUNHA SOARES, matrícula SIAPE nº 1160925, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador(a), código CCE 1.10, UORG 753, da Coordenação Administrativa, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos, do Gabinete da Presidência deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LUIZA SOUZA CALDAS, matrícula SIAPE nº 1397806, do referido encargo.

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e o que consta do Processo nº 01550.000381/2026-19, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GILSON DE CASTRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1.970.063, e THAMIRES RAISSA DUARTE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1.535.005, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.05, do Centro de Gestão da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º REVOGAR a Portaria de Pessoal FCRB nº 107, de 27 de novembro de 2024, publicada no DOU de 2 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000397/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e Informática - GSISP (Transformação Digital), de nível superior, ao servidor EMANUEL ANTUNES MACHADO, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE n.º 1.755.481, do Serviço de Tecnologia da Informação da Diretoria do Centro de Gestão da FCRB.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01550.000414/2025-31, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e Informática - GSISP (Privacidade e Segurança da Informação), de nível superior, ao servidor LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE n.º 1.295.371, do Serviço de Tecnologia da Informação da Diretoria do Centro de Gestão da FCRB.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67760.003040/2026-20, do IAE, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a LUCIENE DIAS VILLAR (Nr Ord 4665139), SIAPE nº 1349623, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "ESPECIAL", padrão III, NS , de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 92449.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento a Sentença proferida nos autos do Processo nº 104714504.2023.4.01.3900, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do ParáPA, que cassou a tutela de urgência deferida anteriormente, e considerando o Processo nº 67215.008625/2023-70 e Ofício n° 2100/COJAER/3209 e protocolo COMAER nº 67010.003066/2026-51, resolve:

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