DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

CONFORME ART. 1º DO ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CLARA MENDONÇA MADEIRA para exercer o cargo de CoordenadoraGeral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, MARCOS VINICIUS BOARON do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Interna e Assessoria da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 17 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora abaixo relacionada para atuar como Gestora Financeira Interina no âmbito da Unidade Gestora 810024 - Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. I - Gestora Financeira interina: Giordana Cavalcante Freire da Silva, CPF nº 606.XXX.XXX-91, no período de 17 a 28 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar WENDERSON RUFINO DOS SANTOS para exercer a função de CoordenadorGeral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, código FCE 1.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

NOMEAR POLLYANA DE CASTRO PEREIRA, CPF nº *.342.941-, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.12, da Coordenação de Gestão de Atos e Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: RECONDUZIR FERNANDA SOARES NUNES DE ALMEIDA, CPF nº *.273.381-, ao cargo anteriormente ocupado de Agente Administrativo, Grupo 481, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, a contar de 15 de julho de 2026, em razão de desistência do novo cargo durante o estágio probatório.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD designada pela Portaria MEC nº 252, de 2 de junho de 2026, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003880/2022-07.

Art. 2º Fica designada a servidora FERNANDA LOPES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1943235, Assistente em Administração, para, em substituição ao servidor ALESSANDRO MIRO DEGANI, Matrícula Siape nº 1529468, Assistente em Administração, integrar, na qualidade de Presidente, a Comissão de PAD referente ao Processo nº 23123.003880/2022-07.

Art. 3º Fica designado o servidor FERNANDO CARLOS BRAGA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1460859, Assistente em Administração, para, em substituição ao servidor REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 2617086, Assistente em Administração, integrar, na qualidade de Membro, a Comissão do PAD referente ao Processo nº 23123.003880/2022-07.

Art. 4º Fica designada a servidora ELISABETE BARBARINO, Matrícula Siape nº 3034713, Professora do Magistério Superior, para, em substituição à servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Matrícula Siape nº 40351, Agente Administrativo, integrar, na qualidade de Membro, a Comissão do PAD referente ao Processo nº 23123.003880/2022-07. Art. 5º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 6º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23000.038056/2026-80, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do País do servidor RODOLFO DE CARVALHO CABRAL, Secretário-Executivo, para representar o Ministério da Educação na Semana da Aprendizagem Digital (Digital Learning Week 2026), organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, incluindo a mesa a redonda ministerial sobre Inteligência Artificial na Educação e os encontros institucionais e acadêmicos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a serem realizados nas cidades de Paris, na França, e de Lisboa, em Portugal, no período de 6 a 15 de setembro de 2026, com ônus (diárias e passagens).

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 10 do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 746, de 29 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................ ......................................................................................... II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Robson dos Santos - Assessor na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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