DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004325/2026-11, resolve: Designar LOREN RAMOS CARDOSO BRANDT, matrícula SIAPE nº 1543118, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão, código CCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da SecretariaExecutiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004326/2026-65, resolve: Designar MARIA PAULA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1955575, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Projetos, código CCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004306/2026-94, resolve:

Designar THIAGO MACIEL COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1491412, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da SecretariaExecutiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Portaria SGD/MGI Nº 1.010 de 24 de fevereiro de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004335/2026-56, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Contratações de Tecnologia da Informação, de nível superior ao servidor FELIPE NUNES ABAL, matrícula SIAPE nº 1062701, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

GABINETE DO MINISTRO

Ministério da Fazenda

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhes foi delegada pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o resultado do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 198, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024; e considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 1032604-74.2024.4.01.3400, resolvem:

Art. 1º Fica desfeita a reclassificação efetuada pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 32, de 6 de junho de 2024, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de mesmo ano, da candidata MARCELA PEDROSA BARROS, em cumprimento à decisão de que trata o processo judicial nº 1032604-74.2024.4.01.3400. Ar.t 2º Fica revertida a classificação dos candidatos afetados pela publicação da Portaria Interministerial MF/AGU nº 32, de 6 de junho de 2024, para fazer constar a da Portaria Interministerial MF/AGU nº 29, de 22 de maio de 2024, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 98-A, de mesma data, na forma do Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS Advogado-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.057728/2026-17, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CAIO GUIMARAES FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1137711, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no Processo nº 17944.003973/2026-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira Federal, Órgão Central, Nível Intermediário, concedida ao servidor FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1802240.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº19839.004411/2026-97, resolve: Art. 1º Fica dispensado CARLOS EDUARDO FELICIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1633568, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Fica designado LEANDRO MORAES BARROS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1258291, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Art. 3º A substituição eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, observará a seguinte ordem: I - LEANDRO MORAES BARROS, matrícula Siape nº 1258291, e II - MARIA INÊS MIYA ABE, matrícula Siape nº 1571258. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Marden de Melo Barboza, no período de 27 de agosto a 3 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião de Vice-Ministros das Finanças do G20 e acompanhar o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, na reunião de Ministros das Finanças do G20, em Asheville, Carolina do Norte, Estados Unidos da América. (Processo nº 19995.010761/2026-90).

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SAVARIS, matrícula nº 1181192, em exercício na Coordenação-Geral de Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de capacitação da Política de Segurança Marítima, do Programa Tax Inspectors Without Borders - Criminal Investigation (TIWB-CI), a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.000719/2026-69)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153 e DANIELLE CARVALHO DE LACERDA , matrícula nº 1447953, ambas em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 78ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH), promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000696/2026-92)

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