DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:

I - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO, cargo: Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1959124 - Presidente; II - DANIEL LIMA CARVALHO, cargo: Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1820678 - Membro; e III - CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, cargo: Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1960781 - Membro.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, prorrogável conforme a legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento dos empregados Elvis Zamith Vilar Evangelista, e Daniel Lucas Oliveira, para participarem do evento IBM Executive Business Center Meeting - Serpro, a ser realizado na cidade de Nova York, EUA, no período de 26/09/2026 a 4/10/2026, com ônus, inclusive trânsito.

BANCO DO BRASIL S.A.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de RENATO BARRETO DE SOUZA, Presidente da BB Administradora de Consórcios S.A., no período de 22 a 30 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do TechCon 365 Seattle, a realizar-se em Seattle, nos Estados Unidos da América.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O Afastamento do País da servidora Marina Monteiro Luna, Matrícula SIAPE nº 3501348, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, no período de 13 a 20 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para assessorar o Sr. SecretárioExecutivo, Cilair Rodrigues de Abreu, durante Missão de Cooperação Técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o Ministério de Finanças de Moçambique, em Maputo, Moçambique (Processo SEI nº 18001.002796/2026-38).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS, Matrícula SIAPE nº 1747969, do Coordenador-Geral de Gestão, Sustentação e Soluções da Folha de Pagamento, da Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da Missão de Cooperação Técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o Ministério de Finanças de Moçambique, em Maputo, Moçambique (Processo nº 19975.024049/2026-14).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor ALEX FRAGA, Matrícula SIAPE nº 1674421, do Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Orçamentos de Pessoal, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da Missão de Cooperação Técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o Ministério de Finanças de Moçambique, em Maputo, Moçambique (Processo nº 19975.025231/2026-84).

No Despacho de autorização de Afastamento do País da servidora PABLINE ARAÚJO REIS, Matrícula nº 1344055, Assessora Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra desta Pasta, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026, Seção 2, pág.48, onde se lê: "no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2026, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 30 de agosto a 02 de setembro de 2026, incluindo o trânsito".

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

Na Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI nº 5.715, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026, Seção 2, página 52, onde se lê: "Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOÃO RAMOS REBOUÇAS, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, CPF . 130 .712 - *, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Povos Indígenas.", leia-se: "Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOÃO RAMOS REBOUÇAS, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, CPF . 130 .712 - *, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Boa Vista/RR.".

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001981/2026-15, resolve:

Art. 1º Designar LUCIENE DE ALMEIDA SIMONINI, matrícula SIAPE nº 1544755, para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Protocolo e Arquivos, Código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.061645/2026-22, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Bruna de Souza Sixel, matrícula SIAPE nº 1533759, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE para composição da força de trabalho do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, instituição vinculada à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por período indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Institituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - IFF assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com às suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19974.000721/2026-88, resolve:

Art. 1º Autorizar, na modalidade indicação consensual, a alteração de exercício da empregada pública Maisa Freitas Vasconcelos, matrícula nº 071011-5, ocupante do emprego de Técnico Bancário Novo, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF para composição da força de trabalho no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 60.693,31 (sessenta mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.036649/2026-72, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à FRANCISCA LUZIA FERNANDES, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº *09, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de novembro de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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