DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.114295/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELZA DE MELO E SI LV A FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0275708, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.049858/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EZEQUIAS TIMOTEO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0440722, ocupante do cargo de Agente Analista de Publicações Oficiais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.023591/2026-41, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DAS VITORIAS RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMARO JOSE DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *05, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2026, data do requerimento.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.051434/2026-81,resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA APARECIDA NASCIMENTO FEITOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrículas SIAPE nº 1133 e nº 2133**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13623.200905/2026-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MANOEL FREIRE E SILVA , matrícula SIAPE nº 0251919, ocupante do cargo de Identificador Datiloscópico, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.056424/2026-32, resolve:

Art. 1º Homologar, a pedido, renúnica de aposentadoria em favor da servidora ROSA MARIA AIRES TRAVASSOS, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Classe C, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0438079, concedida pela Portaria nº 138, de 08 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 200, seção 2, pág. 7.895, de 16 de outubro de 1997, na forma do artigo 186, item" III, alínea "a", combinado com o art. 192, item I, da Lei nº 8.112/90, haja vista acumulação de cargos, na forma do § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e a opção por outra fonte, firmada em 23 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria nº 6516, de 06 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União Nº 48, de 11 de março de 2020, Seção 2, Pág. 20, onde se lê: "(...) assegurado pelo inciso I do § 7º do art 40 da Constituição Federal de 1988 e demais alterações dadas pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e pelo art. 2º inciso I da Lei nº 10.887 de 18/06/2004", leia-se: "...assegurado pelo parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003."

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19975.022021/2026-34, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV 2.0", em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 51, de 30 de julho de 2026, os profissionais relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício deverá praticar os atos de gestão das profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a Portaria MGI nº 4.264, de 2 de junho de 2025, o Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, o Edital ENAP nº 84, de 13 de março de 2026, a Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, e o que consta do Processo nº 10199.008993/2026-99, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações das pessoas candidatas relacionadas no Anexo I desta portaria, realizadas por meio da PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.525, DE 19 DE MAIO DE 2026 (*), publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026. Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação e conceder a reclassificação para o final de fila, a pedido, nos termos do item 11.38 do Edital ENAP nº 114/2025, às pessoas candidatas habilitadas na Segunda Edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) relacionadas no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Exonerar, nos termos do parágrafo 2º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as pessoas candidatas relacionadas no Anexo III desta portaria, por não entrarem em exercício no prazo legal de quinze dias, contados da data da posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I

47

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