DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08675.003434/2026-88, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 21 de julho de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 0065704, Classe "2", Padrão "IV", ocupado pelo servidor FABRÍCIO NERES COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08669.006373/2026-90, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDRE GIMENEZ BORGES, matrícula Siape nº 130131, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAFAEL PETERS MOURA para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Ambientes Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COAD/CGTAD/SRE/ANPD, código FCE 1.10.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GUILHERME LINS DE MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Apoio à Gestão da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COG/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 358 - Dispensar, a contar de 3 de agosto de 2026, GABRIEL MAMEDE CARVALHO do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.

Nº 359 - Dispensar, a contar de 27 de julho de 2026, ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES do encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 360 - Designar MARLON EDUARDO DA SILVA para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 361 - Dispensar BRUNO TARGINO GAMBINI do encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 362 - Designar MARIANA SILVA TEIXEIRA BORBA para o encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 363 - Designar ANA CLARA FIGUEIREDO DUARTE para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo abaixo relacionado, na forma especificada:

1. Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, Nível Intermediário - NI:

1.1. DIOGO MENDES GOULART, Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 212****. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE o servidor ocupante de cargo efetivo abaixo relacionado, na forma especificada:

1. Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, Nível Intermediário - NI: 1.1. ANDRE LUIS HIKARU FUGIMOTO, Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 205****. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026318/2026-83, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor NELSON HERCULES PINTO SANT ANNA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Direitos Humanos no Licenciamento Ambiental de Projetos e Aplicações no Setor de Mineração (Curso Derechos Humanos en el Licenciamiento Ambiental de Proyectos y Aplicaciones en el Sector Minero), em Vitacura, Região Metropolitana, no Chile, no período de 06 a 11 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026318/2026-83, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANNA CHRISTINA MENDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Curso de Direitos Humanos no Licenciamento Ambiental de Projetos e Aplicações no Setor de Mineração (Curso Derechos Humanos en el Licenciamiento Ambiental de Proyectos y Aplicaciones en el Sector Minero), em Vitacura, Região Metropolitana, no Chile, no período de 06 a 11 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026055/2026-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da 22ª Reunião do Comitê de Revisão de Produtos Químicos (CRC), da Convenção de Roterdã, e da 22ª Reunião do Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPRC), da Convenção de Estocolmo, em Roma, na Itália, no período de 13 a 27 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026055/2026-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARILIA DE PAULA PORTO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da a 22ª Reunião do Comitê de Revisão de Produtos Químicos (CRC), da Convenção de Roterdã, em Roma, na Itália, no período de 13 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.005505/2026-33, resolve: Designar MARA REGINA PRADO, Matrícula SIAPE nº 3536316, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Ministro, CCE 1.15, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.026055/2026-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DEBORAH MENDES MAXIMO CARDOZO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da 22ª Reunião do Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes da Convenção de Estocolmo (POPRC-22), da Convenção de Estocolmo, em Roma, na Itália, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

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