DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4567/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DANIEL AGUIAR DEDAVID (89613), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação Computadores, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇ ÃO SOCIAL-CJ1 da Divisão de Design e Comunicação Visual, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5135/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2558, de 11-112025, publicada no Diário Oficial da União de 21-11-2025, que designou a servidora JULIA MENDES CANALI (118214), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5135/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora NATHALIA SESTI REGHELIN (116165), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CJ3 do Gabinete do Exmo. Desembargador Marcelo José Fe r l i n D'Ambroso, nos impedimentos legais do titular.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

jurídico, quais sejam: a) Adicional por tempo de serviço (ATS) proporcional a 4% (quatro por cento); e b) Adicionais de qualificação por cursos de graduação e de especialização (cf. art. 14, § 5º, c/c art. 15, incisos III e VII e § 5º, da Lei 11.416/2006), à servidora ANA LUCIA MARQUES LEOPOLDINO MOTA, matrícula nº 193186, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 382458, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 12, criado pela Lei nº 12.927/2013, posição 6762, ocupado pelo servidor PAULO EDUARDO HONORIO RAQUEL , por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 14/8/2026.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 382547, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 5, criado pela Lei nº 6.563/1978, posição 6527, ocupado pelo servidor RODRIGO HIROITO NISHIZAWA SOARES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 14/8/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 8148/2017, resolve:

DETERMINAR o restabelecimento da pensão em favor de LUDMILA SUZI SANTANA DE ALMEIDA SILVA, a contar de 28.2.2026, à base de 50%, agora na condição de filha maior inválida do servidor falecido deste Regional, RAFAEL GONZAGA DA SILVA NETO, com amparo nos artigos 215, 217, IV, "b", 218 da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015); art. 40, § 7º, II, da CF/88 (com redação dada pela EC nº 41/2003); e art. 2º, II, da Lei nº 10.887/2004.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8348/2026, resolve:

Art. 1º Remover HUGO EZEQUIEL CORRÊA, servidor deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026, em permuta com o servidor THIAGO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa. Art. 2º Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor HUGO EZEQUIEL CORRÊA, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT No 110/2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 10154/2026, resolve:

Art. 1° Exonerar a servidora RENATA NASCIMENTO SANTOS do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. MARCOS RHEM, com efeitos a partir de 20/8/2026. Art. 2° Exonerar a servidora PALOMA LIMA GOIS do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE D ES . MARCOS RHEM, com efeitos a partir de 20/8/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 10154/2026, resolve:

Nomear a servidora PALOMA LIMA GOIS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. MARCOS RHEM, na vaga decorrente da exoneração de RENATA NASCIMENTO SANTOS.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE PESSOAL

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD 2916/2026 (disponibilizado no DEJT de 20/7/2026 - doc. 44), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Regra de Transição), com proventos integrais (inciso I, § 6º do art. 4º da EC 103/2019) e paridade plena (inciso I, § 7º do artigo 4º da EC 103/2019), acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no VETOR Nº 379986, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora BEATRIZ POLIDORO BELICH, nos termos do art. 20, I a IV, e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) VPNI (equivalente a 6/10 de FC-05) - incorporada com base nas Leis nºs 8.112/1990 (arts. 62 e 62-A), 8.911/1994 (art. 3º), 9.624/1998 (art. 5º) e 11.416/2006 (parágrafo único do art. 11), bem como Parcela Compensatória (equivalente a 4/10 de FC-05) - sem possibilidade de absorção, conforme entendimento do STF no RE 638/115/CE e decisão judicial transitada em julgado (Processo Principal nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal de Brasília); b) GATS (gratificação adicional por tempo de serviço): 4% do vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e MP nº 2.22545/2001; e c) AQ (adicional de qualificação): correspondente a 2 (duas) vezes o Valor de Referência (VR) previsto no Anexo X da Lei nº 11.416/2006, devido pela conclusão de curso de graduação e de especialização, conforme o art. 14, § 5º, o art. 15, III, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.416/2006 (com redação da Lei nº 15.292/2025), e art. 3º, III, §§ 8º a 10, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007 (com a redação da Portaria Conjunta nº 1, de 8 de janeiro de 2026). Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 5.986/2026, resolve:

Art. 1º Remover o servidor Márcio Felipe Araújo Ferreira, Técnico Judiciário do quadro de pessoal do TRT 2ª Região, removido para este Regional, da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete da Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa.

Art. 2º Designar o mencionado servidor para exercer a função comissionada Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete da Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a vacância por posse em cargo inacumulável publicada no Diário Oficial da União no dia 07/08/2026; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, homologado pela Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023, resolve:

Nomear o candidato abaixo relacionado, habilitado no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9o, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.o 8.112/90, o cargo da carreira judiciária abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja origem encontra abaixo discriminada:

Nomeada: IANA MARIA BESSA PINTO Número de inscrição: 0010676i Classificação: 13

Lista: Ampla Concorrência

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa Cargo (número): 376

Vacância (ocupante anterior): JOSÉ LENILSON BENTO DA COSTA Vacância (motivo): posse em cargo incacumulável Vacância (ato número): TRT-GP no 92/2026 Vacância (publicação DOU): 07/08/2026.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

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