DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP , vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2026, com última atualização em 15 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos VIII e X, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, dar ciência aos interessados de recursos interpostos frente à decisão da Comissão Especial de Licitação publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2026, seção 3, pág. 108, de não acatar as declarações de interesse desacompanhadas de garantias de oferta apresentadas pelas licitantes Salvador Energy Inc. e Perthro (Canada) Inc. no âmbito do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, uma vez que a Resolução ANP nº 969/2024 estabelece em seu art. 2º, inciso II, que a declaração de interesse deve ser obrigatoriamente acompanhada de garantia de oferta nos termos do edital de licitações; e não acolher, em razão da intempestividade, os pedidos de prorrogação do prazo de apresentação de declaração de interesse e garantias de oferta para os setores em oferta no edital de licitações.

Os processos nº 48610.222639/2026-30 e 48610.222662/2026-24 encontramse disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, as contrarrazões poderão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do aviso sobre a interposição do recurso no Diário Oficial da União.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 48610.209645/2026-00 / Objeto: Aquisição de frasco de plástico PEAD com tampa, capacidade de 1 (um) litro (conjunto único composto de frasco, tampa com batoque e anel antitravamento, com gravação da logomarca da ANP), para coleta de amostras de combustíveis pelos Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP,

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:30. Forma de apresentação: Eletrônica

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Objeto: erviços de monitoramento, identificação e entrega de publicações, citações, intimações e distribuições relativas a processos de interesse da PETROBRAS Abertura das propostas: 04/09/2026 às 17 horas (horário de Brasília) Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Serviços de manutenção, com fornecimento de materiais, em Árvores de Natal Convencionais

Abertura das propostas: 08/09/2026 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de Selos mecânicos não API

Abertura das propostas: 24/08/2026 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Aquisição de Macacão de proteção FR Abertura das propostas: 25/08/2026 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br.

Data de Abertura: 27/08/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32303105000402026

MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS Pregoeiro

Modalidade: Pregão 46/2026 / Número do processo: 48600.201586/2026-32 / Objeto: Aquisição de equipamentos para o CPT - Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (Brasília-DF) incluindo frete, instalação, treinamento e garantia estendida Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32303105000462026 MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS Pregoeiro

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

Modalidade: Pregão 109/2026 Número do processo: 48002.901067/2026-17 / Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, abrangendo secretariado de níveis técnico e superior, para o escritório central da EPE no Rio de Janeiro.

Motivo da alteração: Necessidade de promover ajustes no Termo de Referência, na Planilha de Custos e Formação de Preços e, consequentemente, nos demais documentos que compõem o instrumento convocatório.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 03/08/2026 para 17/08/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32500105001092026

THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES Pregoeiro

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

Extrato de Credenciamento 007/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: ORTOPEDISTAS CAMPOGRANDE LTDA. CNPJ: 49.866.805/0001-01, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 11/08/2026 a 10/08/2031. Data da assinatura: 11/08/2026.

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

ELETRONUCLEAR S/A

Nº Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 910847 - 25/2026 Objeto: fornecimento de Cartucho Resina Catiônica. Total de Item Licitado: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MARISTELA FERREIRA REED

Chefe do Departamento de Aquisição de Bens

Objeto: Aquisição de Macacão de proteção FR

Abertura das propostas: 25/08/2026 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Aquisição de Contêiner marítimo para treinamento Abertura das propostas: 24/08/2026 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br.

JOSÉ ANTONIO GARRIDO ALBAN Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Canhão monitor portátil auto oscilatório. Abertura das propostas: 25/08/2026 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Aquisição de Partes de compressor Abertura das propostas: 25/08/2026 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Aquisição de Conjunto Compressor, Capital Spares e Serviços Associados para Projeto Mexilhão Complementar com serviços associados Abertura das propostas: 28/08/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br.

O extrato enviado visa demonstrar o cumprimento da Lei no 13.303/2016 e a PORTARIA IN/CC/PR nº 1, de 02/01/2024. Por conter dados pessoais de identificação - nome e cargo - deve ser tratado conforme LGPD, especialmente pela aplicação dos princípios da segurança e prevenção da LGPD (art. 6º, VII e VIII, respectivamente).

DAVI LOURENÇO DE CASTRO Presidente da Comissão de Licitação

Objeto: Aquisição de Bomba dosadora elétrica Abertura das propostas: 26/08/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Aquisição de Sistema de selagem para bomba Abertura das propostas: 26/08/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

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