DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Mandirituba/PR, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 10.809.926/0001-86.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.106138/2026-90.

Signatários: Andrieli Tais Zimerman, pelo município de Mandirituba/PR e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Nova Londrina/PR, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 09.220.022/0001-31.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo.

Número Único de Protocolo: 25000.110403/2026-34.

Signatários: Cesar Zorzi, pelo município de Nova Londrina/PR e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Novo Itacolomi/PR, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.301.919/0001-31.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo.

Número Único de Protocolo: 25000.107725/2026-04.

Signatários: Márcio Adriano Fernandes de Jesus, pelo município de Novo Itacolomi/PR e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 03/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Peabiru/PR, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 10.572.895/0001-92.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo.

Número Único de Protocolo: 25000.110819/2026-52.

Signatários: Cintia Mayra Gasparini, pelo município de Peabiru/PR e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Águas de Chapecó/SC, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.420.840/0001-20.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.110826/2026-54.

Signatários: Evandro Cesco, pelo município de Águas de Chapecó/SC e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Balneário Piçarras/SC, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 04.402.872/0001-37.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo.

Número Único de Protocolo: 25000.105320/2026-23.

Signatários: Rodrigo Renan Medeiros, pelo município de Balneário Piçarras/SC e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Tubarão/SC, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº n.º 09.240.588/0001-25.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo.

Número Único de Protocolo: 25000.106838/2026-84.

Signatários: Carina Pereira de Bona Portão, pelo município de Tubarão/SC e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Caxias do Sul/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 10.546.325/0001-28.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.107498/2026-17.

Signatários: Rafael Malcorra Bueno, pelo município de Caxias do Sul/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Farroupilha/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 14.296.302/0001-63.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.110545/2026-00.

Signatários: Thiago Brambilla Aquino, pelo município de Farroupilha/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Jacuizinho/RS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 12.867.736/0001-40.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.108023/2026-30.

Signatários: João Mauro Haas, pelo município de Jacuizinho/RS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Barra do Garças/MT, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.930.883/0001-55.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.111430/2026-24.

Signatários: Salete Terezinha Lauermann, pelo município de Barra do Garças/MT e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

Doador: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Posse/GO, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 07.892.711/0001-67.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.100840/2026-40.

Signatários: Lidiane de Oliveira Martins, pelo município de Posse/GO e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS. Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde - SGTES/MS e a Sociedade Brasileira de Diabetes - SDB.

OBJETO: A mútua colaboração entre a administração pública e a organização da sociedade civil para o dimensionamento e a implementação de ações educacionais voltadas à qualificação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente da Atenção Primária à Saúde, com foco na atualização científica, prevenção, diagnóstico, manejo e acompanhamento do diabetes mellitus e condições associadas, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e da assistência às pessoas com diabetes no Brasil, observadas as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando aplicáveis, e em conformidade com as especificações constantes do Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 24 meses (2 anos) a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA - Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS e JOÃO EDUARDO NUNES SALLES - Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes - SDB. Em 14 de agosto de 2026. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA - Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL

PET Saúde Informação e Saúde Digital - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS) e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES/MS), no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando os termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; da Lei nº 11.129, de 30 de

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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