DOMCE 02/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3812

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO – Chefe de Gabinete.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 966BD8DA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°692/GP/2025

PORTARIA Nº692/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE TRANSPORTE, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO o Art. 14, LEI MUNICIPAL N° 915, de 21 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei Municipal n°1.897/2025;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . CICERO PEQUENO DOS SANTOS , CPF:576.253.283-68, para ocupar o cargo de CHEFE DA UNIDADE DE TRANSPORTE.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 18 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 4E545FA1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº717/GP/2025

PORTARIA Nº717/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . APARECIDA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA , CPF:041.820.013-03, para ocupar o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 30 de setembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: AA79A4F9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO ANULAÇÃO

AVISO ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.09.15.01/PE

Estado do Ceará. Prefeitura de Mauriti. Secretaria Municipal de Educação. Aviso de Anulação. O Município de Mauriti-CE, através da Secretaria de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 2025.09.15.01/PE , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES TIPO NOTEBOOK PARA ALUNOS DO TEMPO INTEGRAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, comgncfzc base no Art. 71, III da Lei nº 14.133/2021 .

Mauriti-CE, 30 de setembro de 2025 –

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO – Agente de Contratação - Pregoeiro

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8570F792

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.01.01/PE/SRP . Objeto:

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