DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 2A9960E9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº715/GP/2025
PORTARIA Nº715/GP/2025
EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR ADMNISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o Decreto nº 034/2021, e suas alterações posteriores, que instituiu o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância;
RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros que comporão o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância, abaixo relacionados
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO:
Maria Tamires Cruz Figueiredo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Flaviana Alves Nobrega
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Maria Aparecida da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Thiala Barros do Nascimento
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, a pedido , o Sr . Francisco Ialyson Felipe Vasques , CPF: 603.226.063-14, ocupante do cargo de COORDENADOR ADMNISTRATIVO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de agosto de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
CONSELHO TUTELAR
Maria Wesla Santana do Nascimento
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Iamara Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NAYARA HENRIQUE CAVALACHE
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Mauriti-CE, 30 de setembro de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal, de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 6696D6C3
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.15.02/SEFAZ.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.15.02/SEFAZ . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretária Municipal da Fazenda e a empresa ASSESI BRASIL LTDA . OBJETO: a contratação de serviços de locação de sistema de gerenciamento e elaboração do fluxo de contratações, ouvidoria setorial e site da LGPD, por intermédio da Secretaria da Fazenda, junto ao Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da 14.133/2021. PRAZO: 12 (doze) meses.
Mauriti/CE, 15 de Julho de 2025.
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 7881B6ED
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº721 /GP/2025
PORTARIA Nº721 /GP/2025
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.
Assina pela CONTRATANT E: José Henrique Carneiro e assina pela CONTRATADA : Aleff Amaro Fragoso.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 542D3829
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.09.23.01/SME.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.09.23.01/SME . Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 3 – Transmissão Mêcanica, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, Para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do programa caminho da escola. Valor (R$ 2.982.914,94).
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