Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 108

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813| |---| |Potencial Polidor - Deradador
≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 30
> 30 ≤50
> 50| |u g
BAIXO
E
G
H
I
J| | Atividade sujeita a Licença Única (LU);
Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO);
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
| |Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo)

Área (ha)
| |(Código 08.02)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |Potencial Poluidor - Degradador
≤ 10
>10 ≤30
>30 ≤50
>50 ≤100
>100| |
MÉDIO
H
I
J
L
M| |
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Poço)
Potencial Poluidor-Degradador
| |(Código 08.02)
MÉDIO| |Mc
≤ 2000
F| |
Pe
> 2000 ≤ 2500
G

| |Vazão (l/h)
Me
> 2500 ≤ 3000
I| |Gr
> 3000 ≤ 6000
J

| |Ex
> 6000
N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Extração de Areia, Argila e Saibro
Área (ha)| |
(Código 08.03)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |Potencial Poluidor - Degradador

≤ 5
> 5 ≤10
> 10 ≤30
> 30 ≤50
> 50| |MÉDIO
F
H
I
J
L| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Extração de Argila Diatomácea

Área (ha)

| |(Código 08.04)
Pe
Me
Gr
Ex| |Potencial Poluidor - Degradador
≤ 10
> 10 ≤ 30
> 30 ≤ 50
> 50| |
MÉDIO
H
I
J
L| |
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Extração de Rochas para Uso Imediato na Construção Civil

Área (ha)| |(Código 08.05)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |Potencial Poluidor - Degradador
≤ 5
>5 ≤10
>10 ≤30
>30 ≤50
>50| |
MÉDIO
E
G
H
I
J| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Extração de Rochas Ornamentais
Área (ha)| |(Código 08.06)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |Pil Plid Ddd
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
>300| |otenca ouor - egraaor
MÉDIO
G
H
I
J
L| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Extração de Gemas
Área (ha)| |
(Código 08.07)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
>300| |Potencial Poluidor - Degradador
MÉDIO
G
H
I
J
L| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |Extração de Gipsita
Área (ha)| |
(Código 08.08)**

Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |Potencial Poluidor - Degradador
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
>300| |
MÉDIO
G
H
I
J
L| |Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|